Comissão é favorável a padrões nutricionais em lanchonetes escolares

Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (29/10), a Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável a cinco projetos de lei. De autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), o PL 2360/12, que tramita em 1º turno, exige que lanchonetes de escolas de ensino médio e fundamental, particulares e da rede pública, sigam padrões técnicos de qualidade nutricional. A proposta veda a comercialização de alimentos de alto teor de gordura e açúcares.

O objetivo do projeto, que segue para apreciação pelas comissões de mérito antes da votação em Plenário, é assegurar a saúde dos consumidores, prevenindo obesidade, diabetes, hipertensão e problemas do aparelho digestivo. Balas, chocolates, refrigerantes, salgadinhos e pipocas industrializados, assim como salgados e doces fritos não poderão ser comercializados. Já pães, bolachas maisena e água e sal, sanduíche natural, salgadinhos assados, iogurte e suco de frutas naturais ficam liberados para o consumo.

Outros projetos apreciados com pareceres favoráveis

PL 2362/12, do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que altera a classificação de logradouros públicos nos bairros Alto dos Pinheiros e João Pinheiro. Tramita em 1º turno.

PL 2374/12, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a abrir créditos adicionais especiais ao Orçamento vigente. Tramita em 1º turno.

PL 2363/12, do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que dá o nome de Francisco Poletto à Rua 109, no Bairro Vale do Jatobá. Turno único.

PL 2348/12, do vereador Hugo Thomé (PMN), que dá o nome de Joaquim José à Rua 20, no Bairro Vila Vista Alegre. Redação final.

Participaram da reunião os vereadores Daniel Nepomuceno (PSB), Joel Moreira Filho (PTC) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV).

Superintendência de Comunicação Institucional