Comissão aprova audiência sobre desapropriações no bairro São Gabriel

Na reunião ordinária desta segunda-feira (11/6), a Comissão de Administração Pública aprovou a realização de duas audiências públicas que debaterão as desapropriações no bairro São Gabriel para construção da nova rodoviária e a situação dos funcionários contratados por intermédio das caixas escolares nas escolas municipais. Também a requerimento de seu presidente, vereador Hugo Thomé (PMN), será solicitada à consultoria da Casa a realização de estudos visando a elaboração de um novo plano de carreira para os fiscais da Vigilância Sanitária municipal.

Após audiência pública realizada no último dia 21 de maio, em que foram discutidas possíveis alterações no plano de carreira dos fiscais da Vigilância Sanitária municipal, a Comissão aprovou requerimento para que seja solicitada à consultoria da Casa a realização dos estudos necessários para a elaboração de um projeto de lei, incorporando as demandas apresentadas pela categoria.

O corpo de consultores da Casa também deverá examinar, a pedido da Comissão, o relatório de Administração e Demonstrações Financeiras referente ao exercício de 2011, encaminhado pela PBH Ativos S/A (sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte, criada pela Lei 10.003/10), que será discutido conjuntamente com a Comissão de Orçamento e Finanças em audiência a ser marcada por esta última.

Voltada aos cantineiros, faxineiros e outros funcionários contratados por intermédio dos caixas escolares nos estabelecimentos do município, a Comissão vai realizar audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para discutir a valorização da categoria com o Executivo, sindicato e outros convidados, em data ainda não definida.  De acordo com Hugo Thomé, que solicitou o encontro, apesar de prestar serviços importantes para a vida escolar esses profissionais atualmente não possuem garantias ou plano de carreira.

Desapropriações no São Gabriel

A Comissão aprovou ainda a realização de outra audiência pública, a ser realizada o mais breve possível, para que a Prefeitura ouça os moradores e preste esclarecimentos sobre as indenizações referentes  às desapropriações na área onde será construído o novo terminal rodoviário no bairro São Gabriel, região Nordeste da capital.

De acordo com o presidente da Comissão, também autor do requerimento, a população tem se mostrado “extremamente insatisfeita” com os valores oferecidos pela Prefeitura, que estariam bem abaixo do valor de mercado dos imóveis, muitos deles abrigando estabelecimentos comerciais. “As pessoas estão com medo de não conseguir refazer suas vidas com o dinheiro que receberão”, justificou Thomé.

Saúde Bucal

Além dos requerimentos citados, os vereadores Hugo Thomé, Iran Barbosa (PMDB) e João Oscar (PRP) aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei 1732/11, de Bruno Miranda (PDT), que institui a Semana da Saúde Bucal nas escolas públicas municipais. Com o objetivo de conscientizar e orientar os alunos sobre a importância da higiene bucal como meio eficaz de prevenir cáries, doenças periodontais e outros problemas, a semana tem como referência o dia 25 de outubro, Dia Municipal do Cirurgião-Dentista.

Tramitando em 2º turno, o PL teve aprovadas as emendas nº 1 e nº 2, também assinadas pelo autor da proposta, que propõe respectivamente que o Executivo faça o levantamento das necessidades dos alunos pelo menos uma vez por ano, de forma a possibilitar o atendimento individual pela equipe de saúde bucal (Cirurgião Dentista e Técnico em Saúde Bucal), e a extensão das atividades da Semana a outros espaços educacionais coletivos, como as creches.

Superintendência de Comunicação Institucional