Carreira de fiscais sanitários será tema de audiência

A Comissão de Administração Pública promove nesta segunda-feira (21/5), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública para discutir as possíveis alterações na carreira dos fiscais da vigilância sanitária municipal. O encontro, requerido pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), deverá contar com representantes da Prefeitura Municipal e da associação dos fiscais.

Segundo Tavares, a reestruturação do plano de carreira da categoria vem sendo discutida desde a gestão do prefeito Fernando Pimentel. O tema chegou a constituir um anteprojeto de lei elaborado pela PBH, tratando de temas como remuneração, apostilamentos e distribuição de funções na categoria. No entanto, segundo o vereador, a proposta ficou paralisada dentro do Executivo, que acabou priorizando a criação do “fiscal integrado” (Lei 10308/11). “Como na época concluiu-se que os fiscais sanitários não poderiam ser integrados , a categoria deixou de usufruir dos benefícios da Lei e quer agora a retomada do projeto de carreira que ficou ‘engavetado’”, explica.  

Foram convidados para a audiência os secretários municipais de Governo, Josué Valadão; de Saúde, Marcelo Gouveia; de Planejamento, Orçamento e Informação, Paulo Bretas; e o presidente da Associação dos Fiscais Integrados, Gilmar Xavier Lima.

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