Projeto quer limitar tempo de espera para consultas e exames

Tramita em 2º turno uma proposta que visa melhorar o atendimento a idosos em Belo Horizonte nas unidades de saúde. O Projeto de Lei 598/09, de autoria do vereador Chambarelle (PRB), prevê que todas as consultas médicas e exames de saúde na rede municipal deverão ser realizados em no máximo 30 dias quando o paciente tiver idade igual ou superior a 65 anos.

Caso a proposta se torne lei, quem descumprir a determinação estará sujeito às penalidades previstas no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03).

Para Chambarelle, a iniciativa atende a princípios norteadores já definidos para os direitos do idoso na Constituição Federal de 1988. “O projeto assegura a melhoria na qualidade de vida, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa” disse o parlamentar.

Superintendência de Comunicação Institucional