Projeto prevê abono de faltas ao servidor em competição desportiva

Em reunião ordinária, nesta quarta-feira (11/04), a Comissão de Educação e Desporto aprovou o Projeto de Lei 2095/12, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que tramita em primeiro turno na Casa, prevendo a dispensa e abono de faltas do servidor público municipal no período em que estiver representando o Município em competições esportivas ou para-esportivas estaduais, nacionais ou internacionais.

O texto determina que o servidor público municipal da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional, seja efetivo ou comissionado, será dispensado de registro de ponto e terá suas faltas ao serviço abonadas nos dias em que estiver participando de competições esportivas ou para-esportivas ou quando convocado para integrar representação municipal, estadual ou nacional em treinamento ou competição no Brasil ou no exterior. O PL ainda prevê que o servidor comprove sua participação em cada competição ou convocação esportiva e o período de duração do evento.

O autor do projeto explica que a proposta busca valorizar os atletas e os clubes locais, incentivando a prática do esporte no município. “Hoje, um atleta ou treinador que seja, por exemplo, professor de educação física, tem que contar com a boa vontade da diretora da escola para poder participar de uma competição”, destaca o vereador Heleno (PHS), relator do projeto na Comissão, que defendia a aprovação do texto. “Uma lei como essa é um instrumento para garantir esse direito aos atletas e profissionais do esporte”, completa.

Também participaram da reunião os vereadores Alberto Rodrigues (PV) e Arnaldo Godoy (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional