Vereadores vão debater novas normas para construção civil

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizará audiência pública nesta quinta-feira (8/3) com a finalidade de discutir projeto de lei de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que altera o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte. Requerida pelo autor do projeto, que também é membro da Comissão, a reunião será nesta quinta-feira, dia 8 de março, no Plenário Helvécio Arantes.

O objetivo do debate, de acordo com Caixeta, é debater com a Prefeitura e as entidades ligadas à construção civil o Projeto de Lei 2117/12, apresentado por ele no dia 1/3, motivado pelos episódios de desabamento e interdição de prédios em Belo Horizonte e outras cidades do país. Atualmente na pauta da Comissão de Legislação e Justiça da Casa, a proposta acrescenta dispositivos ao Código de Edificações do Município (Lei Municipal nº 9.725/09), com vistas a aumentar a segurança das edificações na capital.

O projeto de lei dispõe que nenhum alvará inicial de construção será expedido sem a apresentação de estudo de sondagem do terreno e projeto de cálculo estrutural da edificação. De acordo com o texto, esses documentos não estarão sujeitos à análise técnica e aprovação, devendo ficar arquivados como parte do processo de aprovação do projeto arquitetônico.

Outro artigo do PL determina que nos prédios construídos no sistema de alvenaria autoportante, além do atendimento às demais condições, deverá ser instalada no hall de entrada e em pelo menos mais dois locais de grande visibilidade uma placa de no mínimo 80cm x 30cm indicando o sistema construtivo utilizado, com a recomendação de se buscar orientação de engenheiro habilitado para a execução de qualquer obra de alteração da edificação.

Convidados

Representando a Prefeitura de Belo Horizonte, são aguardados para a audiência os secretários municipais de Governo e de Serviços Urbanos, Josué Costa Valadão e Pier Giorgio Senesi Filho e a secretária adjunta de Regulação Urbana, Branca Macahubas Cheib.

Também foram convidados os presidentes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG); Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (SINDUSCON); Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (SENGE/MG); Instituto Mineiro de Avaliações e Perícias de Engenharia - IBAPE/MG; Instituto de Engenharia Civil (IMEC); Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) e da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME).

Superintendência de Comunicação Institucional