Audiência discute exigências para permissões de novas placas em BH

Para esclarecer os critérios exigidos no processo licitatório para a concessão de 545 permissões de táxis convencionais na capital, foi realizada audiência pública nesta quinta-feira (15/3) na Câmara Municipal, requerida pelo vereador Wagner Messias "Preto" (DEM) à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Um dos pontos discutidos na audiência por representantes da categoria e BHTrans foi a instalação do taxímetro biométrico nos veículos, que controlará o número de corridas e o tempo gasto na prestação do serviço.

Convocadapela Comissão para esclarecer e tirar dúvidas dos vereadores e taxistas com relação à licitação, a BHTrans explicou que, além das 545 permissões para táxis convencionais para pessoa física, serão disponibilizadas 60 concessões para pessoa jurídica. Dez empresas ou consórcios serão selecionados para fornecer 60 veículos adaptados para pessoas com deficiência. Atualmente, existem 5.935 permissionários do serviço na capital. 

A concessão das placas valerá por 25 anos, é intransferível e se dará pelo critério de melhor técnica ofertada, com preço fixado. A permissão terá o valor de R$ 5 mil, a serem pagos em dez prestações mensais.

Edital

Os requisitos exigidos para pessoa física são habilitação nas categorias B, C, D ou E; não ser servidor do município de Belo Horizonte; não ter tido permissão cassada; não ser aposentado por invalidez; e não ter transferido a permissão em até 5 anos.

A BHTrans informou que o edital, publicado em 24/2, está disponível no site da empresa, podendo também ser adquirido pessoalmente na empresa. As inscrições estarão abertas de 16 a 21 de abril e, em seguida, o candidato deverá apresentar na BHTrans, entre 23 e 27 de abril, o documento de habilitação e a proposta técnica, detalhando como o serviço será prestado. No dia 4 de maio, será realizada sessão pública para abertura das propostas.

Nelas deverão ser informadas as características do veículo, que definirão sua classificação. Assim, veículos zero quilômetro obterão pontuação superior a veículos que circulam no período máximo permitido, correspondente a três anos; veículos com ar condicionado de fábrica ganharão pontuação extra; veículos demotor 1.4 serão mais bem classificados que veículos 1.0. Deverá ainda ser apresentado pelo candidato o prontuário do veículo, fornecido pelo DETRAN.

Outra exigência do edital, que irá classificar ou não o condutor, é o tempo de experiência como permissionário ou auxiliar, em Belo Horizonte ou qualquer outra praça. Na sessão pública, ao final do processo licitatório, serão selecionados os primeiros 1.500 candidatos melhor classificados.

Taxímetro biométrico

“Acho que, ao instalar o taxímetro biométrico, deve-se levar em conta as seis horas diárias trabalhadas pelo permissionário e seus auxiliares”, avaliou Avelino de Araújo, do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos (SINCAVIR).

Já para o presidente da BHTrans, Ramon César, a função da biometria vai além da fiscalização da carga horária cumprida. “Esse instrumento visa a aumentar a frota de táxis em operação, fazendo com que o serviço seja prestado a um tempo mínimo na praça pelo permissionário e seu auxiliar, atendendo à atual demanda da cidade”, destacou.

Participaram da audiência os vereadores Wagner Messias "Preto" (DEM), presidente da Comissão, João Oscar (PRP), Márcio Almeida (PRP), Silvinho Rezende (PT) e Geraldo Félix (PMDB).

Superintendência de Comunicação Institucional