Audiência debate empresas clandestinas que oferecem o serviço

O oferecimento de serviços de segurança privada por empresas não autorizadas pela Polícia Federal foi o tema da audiência pública realizada nesta quinta-feira (15/3) pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Durante a reunião, parlamentares, representantes da PF, da Guarda Municipal e de empresas de segurança privada alertaram para os riscos de contratação irregular desses serviços. A vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que solicitou a audiência, destacou a importância de consultar o cadastro de empresas regularizadas antes de contratar serviços de vigilância.  

“O que vemos hoje são muitas pessoas que oferecem serviços de segurança de porta em porta, com grande risco para nossas famílias”, ressaltou Scarpelli, que citou casos de supostos vigilantes que chegam a abordar pais nas portas das escolas oferecendo proteção aos filhos. A vereadora solicitou aos presentes o envio de sugestões que poderão ajudar a compor um projeto de lei sobre o tema. 

Segundo a assistente comercial da Plano Vigilância, Mércia Cecílio, é comum empresas que possuem Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ) formalizado oferecerem segurança privada como parte de um pacote que inclui serviços como portaria, limpeza e organização de eventos. “São empresas de segurança camufladas sob outros serviços. Isso atrapalha a atividade das que trabalham legalmente”, explicou.

De acordo com o gerente operacional da Plano Vigilância, Waldemar Tadeu, muitos vigilantes que oferecem segurança privada aos moradores de bairros usam da intimidação e coação como formas de ameaça. Ele destacou a importância de a sociedade denunciar os abusos às autoridades públicas como a Guarda Municipal e polícias Militar e Federal.

A Polícia Federal informou que disponibiliza no site da instituição uma relação das empresas de segurança privada cadastradas. “Nosso objetivo não é multar ninguém. Queremos um ambiente onde todos estejam regularizados”, ressaltou o chefe da Delegacia de Controle da Segurança Privada da PF, Lúcio Campolina.

O delegado explicou que a atividade dos vigias não pode ser confundida com a dos vigilantes. Os vigias podem atuar como autônomos, possuem regulamentação própria e em geral atuam apenas como observadores em estabelecimentos comerciais. Já os vigilantes são treinados em cursos específicos credenciados pela Polícia Federal, podem realizar revistas e somente atuam por meio de empresas autorizadas. “Recebemos muitas denúncias relacionadas a porteiros e vigias, mas essas não são atividades de segurança”, explica.

Campolina destacou que a Lei Federal nº 7.102/83, que regulamenta a atividade, poderá passar por mudanças, passando a responsabilizar também as empresas que contratam serviços irregulares de segurança privada.

No cadastro da PF constam atualmente 120 empresas em Minas Gerais aptas a prestar vigilância legalmente. “As empresas sabem que não é simples obter licenciamento da Polícia Federal. Essa não é uma atividade para curiosos, mas estamos prontos para apoiar aqueles que querem se regularizar”, destacou Campolina.

Além de Scarpelli, participaram da audiência as outras integrantes da Comissão, vereadoras Neusinha Santos (PT) e Sílvia Helena (PPS); o gerente da Plantão Vigilância, Mauro Bonati; o gerente da Guarda Municipal, Lúcio Vieira Rodrigues; o agente da PF Altamiro Modesto da Silva Filho; e os diretores do Grupo Colabore, Breno Gomes Nicolau e Wanderson Raimundo Correa.

Superintendência de Comunicação Institucional