Tramitam na CMBH projetos com novas soluções para os motoristas

Ainda que a solução do problema da mobilidade nas grandes cidades aponte para a priorização do transporte público e alternativo, o aumento da frota de veículos e sua expressiva utilização pelos cidadãos belo-horizontinos tornam necessário regulamentar o funcionamento dos estacionamentos públicos e privados da capital.  Com esta finalidade, tramitam na Câmara Municipal diversos projetos de lei, que também visam garantir maior número de vagas para motociclistas, idosos e deficientes.

Aguardando votação em 2º turno, o PL 1176/10, de Elaine Matozinhos (PTB), propõe isenção do pagamento do estacionamento Faixa Azul a idosos e deficientes físicos pelo período de duas horas. Para a vereadora, essas pessoas são as mais atingidas pela falta de vagas, devido às limitações a seu deslocamento.

No mesmo sentido, tramitam em 1º turno os PLs 125/09, de Neusinha Santos (PT), que prevê a gratuidade para idosos em estacionamentos públicos ou explorados por terceiros mediante concessão, fechados ou abertos, a título de “gratidão e reconhecimento àqueles que ajudaram a construir a cidade”; e 2048/11, de Cabo Júlio (PMDB), que obriga estacionamentos públicos e privados do município a reservar no mínimo 5% das vagas para pessoas com 60 anos ou mais. Em consonância com as diretrizes do Estatuto do Idoso, a medida não implica gratuidade ou redução dos preços cobrados, mas garante o posicionamento das vagas de forma a garantir maior comodidade a esses usuários.

Novas regras

Diversas propostas de vereadores propõem novas regras para os estacionamentos da capital, proporcionando direitos e melhores condições para os usuários. Aguardando apreciação do plenário em 1º turno, o PL 646/09, de Pablo César “Pablito” (PSDB), autoriza a demarcação das vagas nos estacionamentos Faixa Azul, evitando o desperdício de espaço. Na mesma fase de tramitação, o PL 170/09, do ex-vereador Fred Costa, prevê a substituição do sistema de talão Faixa Azul pelos parquímetros eletrônicos, nos quais o usuário paga apenas o tempo efetivamente utilizado.

Voltados aos estabelecimentos privados, tramitam em 1º turno os PLs 520/09, do Professor Elias Murad (PSDB), que obriga estacionamentos a informar ao usuário, em local visível, nº da apólice, nome da seguradora, data de validade e riscos cobertos ou a ausência de cobertura de seguro no local; 1653/11, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que permite a exploração de áreas pavimentadas de bens protegidos por tombamento para atividade de estacionamento, desde que o projeto contemple a preservação do bem, a minimização de impactos e a renda arrecadada seja destinada a obras e fins sociais; e 1457/11, de Joel Moreira Filho (PTC), que impõe requisitos e regras de funcionamento ao serviço de manobra e guarda de veículo, disciplinando e profissionalizando a atividade.

A gratuidade de estacionamento para clientes e usuários de shoppings, hipermercados e hospitais também é proposta pelos parlamentares de BH. Aguardando sanção do Executivo, o PL 1603/11, de Leonardo Mattos (PV) dispõe sobre a gratuidade de estacionamento para pacientes, acompanhantes e visitantes em hospitais de BH. A medida também é prevista no PL 2040/11, de Sérgio Fernando, que tramita em 1º turno. O PL 1851/11, de Léo Burguês de Castro (PSDB), por sua vez, dispensa o pagamento do estacionamento em Shoppings Centers e Hipermercados aos consumidores que comprovem despesa de pelo menos R$30 para cada 4h de permanência.

Já o PL 510/09, pronto para votação em 2º turno, acrescenta dispositivo ao Código de Posturas exigindo a demarcação e numeração das vagas em estacionamentos com mais de 100 vagas, facilitando a localização do veículo pelo usuário.

Motocicletas

Diante do número crescente de motocicletas na cidade, os parlamentares apresentaram propostas para aumentar as vagas reservadas a estes veículos e impedir que parem entre os carros ou nas vagas a eles destinadas. Aguardando votação em 1º turno o PL 1758/11, de Leonardo Mattos, propõe o aumento de no mínimo 30% dos locais reservados para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública e o PL 1477/11, de Joel Moreira Filho, reserva vagas para elas em todos os estacionamentos regulamentados da via pública.

Vagas subterrâneas

Beneficiando os motoristas locais ou de passagem pela capital mineira, foi aprovado na Câmara o PL 2023/11, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de licitação para construção e operação de estacionamentos públicos subterrâneos. A medida irá criar cerca de 4 mil novas vagas em dez estabelecimentos, a serem implantados nas regiões da Savassi, Barro Preto e Hospitalar, Praça Sete, Praça da Assembleia e Avenidas Oiapoque e Álvares Cabral, nos quais o valor cobrado do usuário não poderá ultrapassar R$7 a hora. O texto aguarda sanção do prefeito Marcio Lacerda.

O assunto foi tema de audiência pública na Câmara Municipal a requerimento do vereador Adriano Ventura (PT). Na reunião, os parlamentares questionaram a forma de definição das tarifas e ressaltaram a importância dos estacionamentos subterrâneos como alternativa de valorização e ocupação da região central. A medida também é prevista no PL 732/09, de autoria de Ventura, que cria o Programa BH Cidade Viva e Subterrânea - Área Preferencial para Pedestre, Lazer Cultural e o Estacionamento Predial e Subsolo, e aguarda votação em 1º turno.

Restrições

Também relacionadas à questão, porém com a finalidade de restringir o estacionamento de veículos em algumas áreas da cidade, visando maior segurança e fluidez do trânsito, tramitam os PLs 408/09, assinado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, que disciplina a utilização do afastamento frontal das edificações para fins de estacionamento e veda a prática no hipercentro; 1057/10, de Pablito, que proíbe o estacionamento nos dois lados em vias de mão dupla com menos de 10 metros de largura;  e 847/09, de Paulinho Motorista (PSL), que restringe a circulação no perímetro interno da Av. do Contorno e prevê a utilização de prédios e terrenos públicos e privados subutilizados em áreas adjacentes para a construção de estacionamentos.

 

Superintendência de Comunicação Institucional