Orçamento e Finanças aprova 174 PL’s em 2011

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou 174 projetos de lei em 2011. Desses projetos, vários motivaram a realização de audiências públicas pela Comissão, a fim de aprofundar o debate de temas de interesse público com participação direta da sociedade. Mereceram destaque os projetos sobre a aprovação da Lei do Orçamento Anual (LOA), a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2012-2013, a construção dos estacionamentos subterrâneos, a proposta de reestruturação do regime previdenciário para os servidores e o plano de carreira da Guarda Municipal.

As discussões sobre a LOA e a revisão do PPAG permitiram esclarecer a sociedade sobre o planejamento financeiro e a forma como serão empregados os recursos. “O ano passado foi de muito trabalho para a comissão. Em relação ao orçamento anual, recebemos mais de 400 emendas para avaliar”, destaca o vereador Adriano Ventura, presidente da comissão em 2011. Depois de aprovada, a LOA se tornou Lei 10.369/11e o PPAG foi publicado como Lei 10.376/11.

Respaldo

O parlamentar acredita que o ano 2011 mostrou o quanto a comissão vem ganhando mais respaldo e legitimidade junto ao governo e à sociedade. Segundo ele, além da participação ativa de segmentos da população nas audiências, todos os requerimentos e pedidos enviados pelos vereadores à Prefeitura foram atendidos. “Todos os projetos que passaram pela comissão se deram com muita discussão e isso foi muito positivo”, afirma.  

O texto final do PL 1920, de autoria do Executivo, reestruturando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, incorporou as propostas levantadas durante seminário promovido pela Câmara Municipal, evento que contou com participação do funcionalismo público. “Dos 100 pedidos que recebemos, foram atendidos 80”, comemora Ventura. O projeto ainda recebeu emendas da Comissão de Orçamento e Finanças antes de ir a Plenário. A proposta foi sancionada pelo prefeito e foi publicada como Lei 10.362, no penúltimo dia do ano.

O vereador ainda destaca os debates sobre o Projeto de Lei 1836/2011, de autoria do Executivo, que institui o plano de carreira da Guarda Muncipal. “Tivemos a participação de quase 500 guardas municipais na reunião para discutir o tema”, destaca o parlamentar. A proposta tramita em 2º turno no Plenário.

Já o PL 2023/11, que autoriza o Executivo a delegar a implantação de estacionamentos subterrâneos, também foi analisado pelos vereadores da comissão, que promoveu audiência pública em outubro. O projeto foi aprovado em dois turnos em Plenário e necessita ser sancionado para virar lei.

Superintendência de Comunicação Institucional