Tratamento das árvores da capital é tema de propostas na CMBH

Diante das inúmeras denúncias de podas irregulares e envenenamentos, além dos problemas causados por quedas e outras ocorrências relacionadas às árvores que habitam os espaços públicos e particulares de Belo Horizonte, especialmente nos períodos de chuva, vereadores propõem medidas preventivas e o monitoramento, controle e execução de podas e substituição de espécies. A destinação dos resíduos também é tema de projeto de lei.

Aguardando votação do plenário em 2º turno, o PL 57/09 dispõe sobre a conservação e o monitoramento da vegetação arbórea e o estímulo à preservação das áreas verdes do município. Apresentada pelo ex-vereador Carlos Henrique, a proposta veda cortes, derrubadas ou ações que provoquem danos ou alterações no desenvolvimento natural ou morte de árvores em áreas públicas e particulares.

Entre outras medidas, o texto prevê que, em caso de necessidade, a poda, a supressão ou o transplantio de qualquer espécime ficarão condicionadas à obtenção de autorização e a vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou da Administração Regional competente, podendo ser requeridas por proprietários, seus representantes legais ou associações de moradores. Se a autorização não for concedida, o município será responsável por eventuais danos que o espécime venha a causar.

Já o corte de arvores em áreas públicas é atribuído exclusivamente à Prefeitura, vedada a poda excessiva ou drástica, que afete significativamente o desenvolvimento natural da copa. O Executivo fica ainda autorizado a criar estímulos para o plantio e preservação de espécies arbóreas apropriadas para vias públicas e nas áreas verdes do município, cuja preservação também é contemplada no projeto de lei.

Prevenção de quedas

Aprovado em 2º turno na plenária extraordinária de 26/10, deverá seguir em breve para sanção ou veto do prefeito o PL 948/10, de Paulinho Motorista (PSL), que cria programa de poda preventiva e substituição de árvores nas vias públicas de Belo Horizonte.

Com vistas a evitar quedas, danos a passeios e propriedades, interrupções do tráfego e do fornecimento de energia elétrica, o programa prevê a priorização de áreas apontadas por estudos técnicos e de vias de maior fluxo, além da execução das medidas preferencialmente no período que antecede as chuvas.

Para os autores, o programa propiciará ao poder público o estabelecimento de período e metas para o cumprimento das demandas não resolvidas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e gerará, a médio e longo prazo, uma economia de recursos que poderá ser utilizada para reflorestamento e arborização dos espaços públicos da cidade.

O PL recebeu cinco emendas, todas aprovadas juntamente com a parte não emendada do texto.

Reciclagem

De autoria de Arnaldo Godoy (PT) e do ex-vereador Paulo Lamac, tramita em 2º turno o PL 1478/10, que institui o programa de utilização de produto da poda de árvores. O gerenciamento do programa ficará a cargo da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), que dará a ele a destinação que melhor servir ao meio ambiente.

A finalidade da proposta é maximizar a reciclagem desses produtos, tendo em vista a sustentabilidade ambiental. De acordo com a justificativa dos autores, o projeto reflete a preocupação mundial com o meio ambiente, principalmente no tocante à busca por energias renováveis.

Em resposta a diligência da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, embora concorde com os termos do projeto, o Executivo considerou insuficiente o prazo para regulamentação da lei, o que motivou a apresentação de emenda pelo relator Bruno Miranda (PDT) alterando-o de 30 para 120 dias.

Superintendência de Comunicação Institucional