Parcerias público-privadas na educação municipal são debatidas em audiência

Buscando esclarecer e avaliar a implementação de parcerias público-privadas (PPPs) para construção e manutenção de novas unidades da rede pública municipal de ensino, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da CMBH reuniu representantes da Prefeitura e educadores nesta quarta-feira (17/8). Diante da ausência de dados e números mais detalhados, foi sugerida a realização de uma nova reunião para um debate mais amplo e aprofundado sobre a questão.

Os vereadores Arnaldo Godoy (PT), presidente da Comissão, que requereu a audiência, e Heleno (PHS), também integrante, manifestaram preocupação com esta modalidade de contratação e ressaltaram a necessidade de maior transparência e debate com a sociedade sobre os parâmetros e custos envolvidos na parceria público-privada, que prevê a construção e manutenção de 32 unidades de ensino infantil (UMEI) e cinco escolas fundamentais por um período de 20 anos.

Marcelo Faulhaber Campos e o secretário adjunto de Educação, Afonso Celso Renan Barbosa, que representou a titular Macaé Evaristo, explicaram aos presentes as condições da parceria e afirmaram as vantagens da modalidade sobre os contratos comuns quanto à economia proporcionada ao município, o cumprimento de prazos e a qualidade dos serviços prestados. Segundo Marcelo, este modelo de contratação, regulamentado no país em 2004, representa um avanço nas relações entre o poder público e a iniciativa privada.

“Esse tipo de concessão prevê a remuneração do ente privado apenas depois da entrega e do aceite do objeto do contrato, dentro dos padrões predeterminados, o que encoraja o cumprimento dos prazos”, explicou Marcelo. “O construtor é também o responsável pela manutenção e conservação do prédio, por isso é de seu interesse a qualidade da obra e dos materiais utilizados”, completou.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Áurea Lisboa Leão, e a representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SIND-REDE/BH), Vanessa Portugal, também apresentaram dúvidas e questionamentos sobre as supostos benefícios que a PPP trará para o sistema educacional e para os cofres públicos, ressaltando a necessidade de maior participação da categoria e da sociedade nas decisões sobre a questão.

Serviços não pedagógicos

Os secretários asseguraram que o escopo dos serviços executados pelo parceiro privado é apenas a construção e instalação da infraestrutura física, equipamentos e mobiliário das escolas, bem como sua manutenção e conservação, limpeza e segurança.”Isso vai beneficiar os gestores e educadores, que poderão se concentrar apenas nas questões pedagógicas, que são a atividade–fim, e não nas atividades-meio, como acontece hoje”, ” ponderou Afonso.
 
Diante do questionamento sobre a remuneração do parceiro mesmo nos períodos em que não haja demanda de serviços, garantindo seus lucros com a transferência de recursos públicos, o secretário argumentou que o investimento apresenta riscos para ambos os lados e que nenhum parceiro se interessaria senão fosse oferecido um retorno compatível. “O investimento será amortizado em 20 anos e não comprometerá mais de 3% da receita líquida do município, conforme determinado pela legislação”, afirmou.

Godoy lamentou a ausência do secretário municipal de Finanças, que foi convidado, e a saída prematura do secretário municipal de Desenvolvimento, Marcelo Faulhaber Campos, alegando uma reunião na Prefeitura. “Esta audiência está marcada há dois meses, a data foi acertada com os convidados, e o Prefeito estava ciente”, queixou-se o vereador.

Nova audiência

Diante da informação de que a Prefeitura fará uma audiência pública às vésperas do lançamento do edital, que será apresentado e discutido com todos os interessados, a Comissão acatou a sugestão da sindicalista Vanessa Portugal para que, de posse dessas informações, uma nova reunião seja realizada na Câmara Municipal com a presença de representantes de toda a comunidade escolar para um debate mais aprofundado sobre os diversos aspectos do tema.

Na ocasião, será solicitada a apresentação detalhada dos valores envolvidos na contratação, suas diretrizes e impactos sobre o orçamento e o endividamento municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional