Projeto proíbe permanência de menores em bares

{mosimage}Com o objetivo  de  evitar a permanência de menores de 18 anos desamcompanhados de maiores em bares, restaurantres e casas noturnas após as 23h foi aprovado, em 1º turno, o PL 733/2009, de autoria do vereador João Oscar (PRP), durante reunião plenária ordinária, no dia 4 de novembro.

Conforme o autor do projeto, essa iniciativa tem como objetivo combater o alcoolismo, o abuso de substâncias ilícitas, a violência e as infrações de trânsito ocorridas com muitos jovens. “É preciso que os jovens estejam no convívio familiar para aperfeiçoar o rendimento escolar, e  aprimorar os laços sociais”, afirmou João Oscar.

De acordo com o projeto os estabelecimentos ficam obrigados a solicitar documento de identificação com fotografia quando houver dúvida quanto à maioridade e a anunciar que menores de 18 anos não devem mais permanecer no local após as 23h caso estejam desacompanhados.

Multa

O estabelecimento que descumprir a lei terá multa de R$1.000,00. Caso haja reincidência, multa em dobro e até  interdição por autoridade competente.

Responsável pela Informação: Superintendência Comunicação Institucional.