Grupo de trabalho discutirá legalização de programa para escolas

Após debate em audiência pública da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 26 de novembro, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) e representantes da Associação dos Analistas de Políticas Públicas da Prefeitura de Belo Horizonte (APTA), decidiram montar grupo de trabalho para discutir a possível criação de uma política pública que transforme em lei o Programa de Bibliotecas Escolares atualmente em vigor no Município.

A reunião foi solicitada e presidida pelo vereador João Bosco Rodrigues (PT), vice-presidente da Comissão de Participação Popular, que propôs o encaminhamento final de criação de um grupo de trabalho para “propiciar o diálogo” entre Prefeitura e sociedade civil organizada, que discordam em diversos aspectos do sistema atual de bibliotecas. O vereador não vê divergências entre as falas dos participantes e acha que não é necessário “o divórcio” em uma questão em que há tanto acordo. O grupo de trabalho deverá iniciar as atividades em fevereiro de 2011.

Os representantes da APTA, a maioria bibliotecários, acreditam que o programa belo-horizontino é um exemplo e por isso precisa ser formalizado em política pública, para que não seja desfeito em governos futuros. “Nossa proposta é para fortalecer o programa de bibliotecas. Temos certeza de que hoje essa política não volta atrás, mas amanhã não sabemos”, afirmou Ivo Funghi, da APTA.

Já o secretário municipal adjunto da SMED, Afonso Celso Renam, afirmou que a transformação em lei do programa atual traria burocratização e engessamento. “À luz desse governo, não faz sentido uma estrutura mais pragmática para andarmos com esse programa. Não é uma lei que vai garantir a execução dele”, disse.

Assista o vídeo da reunião

A proposta de legalização da política pública foi sugerida e apresentada pelos analistas  ao vereador João Bosco Rodrigues no início do ano, na Comissão de Participação Popular. João Bosco acionou a consultoria legislativa da Câmara, que produziu um  relatório e uma minuta de projeto de lei a partir das sugestões apresentadas pelos bibliotecários. A minuta foi enviada à SMED, que fez uma diligência e mandou parecer à Comissão em que afirma que o PL engessaria a estrutura do programa atual, além de criar despesas não previstas no orçamento municipal.

Na minuta do projeto de lei constam diversas propostas de melhoria dos serviços de biblioteca, incluindo maior informatização, integração das bibliotecas, aumento de acervo e de estrutura física. Constam também menções à criação de cargos de gerência e hierarquização de funções, que foram questionadas — do ponto de vista administrativo — pelo parecer da SMED. Embora ambas as partes concordam com o conteúdo das mudanças e melhorias essenciais ao serviço de bibliotecas, não houve consenso quanto à prioridade delas frente a outras demandas da educação.

Estiveram também presentes à reunião os vereadores Paulinho Motorista (PSL), Pricila Teixeira (PTB) e João Oscar (PRP).