Comissão aprova substitutivo a PL do Passe Livre

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, em 2º turno, o substitutivo nº 9 do Projeto de Lei 1173/10, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação do Auxílio de Transporte Escolar para os alunos do ensino médio do Município. A apreciação foi realizada no dia 30 de novembro de 2010, no Plenário Helvécio Arantes.

O substitutivo nº 9, de autoria do líder de governo da Casa, vereador Paulo Lamac (PT), altera alguns pontos importantes do PL 1173/10. A emenda propõe o meio-passe (desconto de 50% nas passagens no percurso residência/escola/residência) para todos os alunos matriculados em escolas de Belo Horizonte e que residam a mais de mil metros das unidades de ensino. Pela nova proposta, o auxílio será concedido preferencialmente a estudantes do ensino médio e àqueles cujas famílias sejam beneficiárias de programas sociais.

De acordo com o texto do projeto original, estudantes de ensino médio de Belo Horizonte, cujas famílias sejam beneficiadas em programas sociais desenvolvidos no Município e que residam a dois quilômetros de distância das respectivas unidades escolares, teriam direito ao passe integral (correspondente a duas passagens) em quaisquer linhas de transporte coletivo públicos da cidade.

A matéria ainda prevê que os estudantes interessados em receber o auxílio devem apresentar toda documentação comprobatória do atendimento aos requisitos estabelecidos pela proposta. Também será criado o Fundo Municipal do Auxílio de Transporte Escolar, com a finalidade de captar e gerenciar os recursos necessários oriundos do Tesouro Municipal.

Assista o vídeo da reunião da Comissão

Outros assuntos

A Comissão apreciou ainda outros dois pareceres, em 1º turno, dos projetos de lei 1262/10, de autoria do vereador Reinaldo Lima (PV), e 1280/10, de autoria de vários vereadores.

Compareceram à reunião, os parlamentares Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), pesidente da Comissão; Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL); e Daniel Nepomuceno (PSB).

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.