Projetos de lei visam maior conforto e segurança para pedestres

Dois projetos de lei que tramitam em primeiro turno na Câmara Municipal buscam melhorar a vida das milhares de pessoas que, por necessidade ou opção, transitam a pé pelas vias da capital. As medidas propostas favorecem especialmente os idosos e portadores de deficiência, que encontram mais dificuldades em se locomover no espaço urbano cada vez mais dominado pelos veículos automotores.

Milhares de veículos transitam diariamente nas ruas da capital mineira, entre ônibus, caminhões e automóveis. Disputando espaço com estas máquinas, espremidos em calçadas irregulares e cheias de obstáculos, arriscando-se em travessias muitas vezes não sinalizadas adequadamente, os pedestres enfrentam cada vez mais riscos e menos conforto ao exercer seu direito de ir e vir.

Diante desta realidade e da necessidade de repensar o espaço público nas grandes cidades, dois projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte propõem medidas que prometem tornar a cidade mais amigável para essas pessoas.

Estatuto do Pedestre

De autoria do vereador Adriano Ventura (PT), o PL 1.167/10 institui o Estatuto do Pedestre, que estabelece direitos e deveres para os pedestres da capital, incluindo os que transitam em cadeira de rodas. Segundo o autor do projeto, é necessário entender que a cidade pertence aos cidadãos e é preciso assegurar território também para os que andam a pé, nem sempre inseridos nas decisões governamentais, como parte do novo paradigma de mobilidade urbana.

O projeto propõe a priorização do pedestre no planejamento da paisagem, do mobiliário e do tráfego urbanos, permitindo sua segurança e conforto em um ambiente limpo e saudável; a conservação adequada dos equipamentos públicos; sistemas contínuos de circulação; sistema de sinalização eficiente, que lhe permita a travessia de via sem interrupção; instalações sanitárias de uso gratuito; abrigos contra intempéries e zonas amplas de circulação exclusiva.

Além disso, prevê a disponibilização de informação aos pedestres sobre: locais públicos para a prática de esportes; acesso a serviços de utilidade pública; condições de iluminação, pavimentação, conservação e escoamento de água, bem como índices de ocorrência de acidentes, assaltos e violência física nos logradouros públicos; melhores rotas para deslocamento e roteiros turísticos; comunicação, para o poder público, de suas reclamações e denúncias.

Para preservar a convivência harmônica no espaço público, o projeto de lei também impõe deveres aos pedestres, como não impedir a terceiros o exercício dos direitos mencionados, atender a sinalização de trânsito e proceder de modo respeitoso em relação aos motoristas e ao tráfego de veículos.

Conselho e Ouvidoria
Para orientar e fiscalizar a aplicação da Lei, o projeto cria o Conselho Municipal dos Pedestres, composto por representantes de diversos órgãos como a CMBH, a BHTrans e a Secretaria Municipal de Políticas Urbanas, além de entidades representativas de pedestres, idosos e deficientes. Também será criada no município a Ouvidoria do Pedestre, que disporá de linha telefônica para chamada gratuita pelo pedestre, para receber sugestões, reivindicações e denúncias.

A cada dois anos, será realizada a Conferência Municipal do Pedestre, com o objetivo de estabelecer e avaliar as medidas e promover o incentivo ao deslocamento a pé. O Executivo buscará parcerias com organizações públicas e privadas para assegurar o cumprimento da lei. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da CMBH.

Passeio Padrão

Outra proposição que tramita em 1º turno é o PL 201/09, de Paulo Lamac (PT), que cria o Projeto BH Passeio Padrão.

O objetivo é agilizar a padronização dos passeios na capital, visando especialmente sanar as dificuldades enfrentadas por deficientes com a instalação de pisos táteis e rampas junto às faixas de pedestres. O projeto de lei prevê que os proprietários de imóveis que aplicarem as normas recebam descontos no IPTU, e já se encontra em fase de apreciação pelo Plenário, em 1º turno.