Orçamento e Finanças discute LOA e marca nova audiência

O secretário municipal adjunto de Orçamento, Geraldo Afonso Herzog, ouviu contribuições e críticas sobre a Lei do Orçamento Anual 2011 (LOA) e respondeu questionamentos de representantes da sociedade civil durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizada na tarde do dia 20 de outubro.

O presidente da comissão, vereador João Bosco Rodrigues (PT) informou que as propostas de alteração ao projeto deverão ser entregues por escrito na nova audiência sobre a LOA, que será realizada no dia 25 de outubro, para que a comissão tenha prazo para apreciar as propostas.

De acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, o prazo para apresentação de emendas, inclusive as de autoria dos vereadores, inicia-se no dia 20 e encerra-se às 19h do dia 29 de outubro. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a realização de pelo menos uma audiência pública neste período para que a sociedade civil possa se manifestar sobre o Projeto.

No início da audiência, o secretário aproveitou para apresentar as diretrizes básicas e os principais itens do orçamento, explicando como estão divididos os gastos do Executivo previstos para o ano de 2011.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, serão mobilizados todos os recursos de divulgação possíveis para que cidadãos e entidades sejam comunicados a tempo de preparar suas propostas e apresentá-las por escrito na audiência do dia 25, o que permitirá um prazo de cinco dias para que as sugestões sejam avaliadas pela Comissão de Orçamento, que é a única comissão da CMBH por onde a LOA a tramita.

Assista o vídeo compacto da reunião

A Comissão de Orçamento e Finanças tem a responsabilidade de indicar quais as emendas apresentadas durante as audiências serão recebidas, o que deve ser feito nos dias 3 e 4 de novembro.

A LOA deverá ser apreciada em plenário pelos vereadores, em turno único, na primeira reunião plenária ordinária do mês de dezembro.

Veja a Proposta Orçamentária encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal