Encerramento das atividades da autarquia é tema de reunião

A Beneficência da Prefeitura tem data certa para ser extinta: 31 de dezembro. Com isso, o funcionalismo municipal, incluindo os servidores da Câmara, quer saber como ficará a gestão dos recursos da previdência e o atendimento à saúde. Para esclarecer essas e outras questões, o Sindicato dos Servidores do Legislativo Municipal de Belo Horizonte (Sindslembh) promoveu reunião com representantes da autarquia no dia 14 de outubro, na Câmara Municipal.

O fechamento da BEPREM atende à Lei Orgânica de Belo Horizonte, que há 20 anos determinou sua extinção e a criação do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social (IMPAS). Como não houve regulamentação durante esse longo período, em abril deste ano o Ministério Público estabeleceu prazo para que a legislação fosse cumprida.

Assim que for criado, o IMPAS vai receber as atribuições da Beneficência, assim como todo seu patrimônio atual e um aporte inicial de R$ 3 bilhões da PBH. Dos 600 funcionários da BEPREM, os 200 efetivos serão remanejados para outros órgãos da administração municipal e os demais serão dispensados com o encerramento das atividades da autarquia.

Previdência

A criação do IMPAS, segundo Totó Teixeira, atual presidente da BEPREM, depende do envio de um Projeto de Lei pelo Executivo e de sua aprovação pela Câmara Municipal – o que pode ocorrer ainda este ano.

De acordo com o diretor de Pecúlio e Pensões da BEPREM, Marcio Dutra, o novo fundo previdenciário será criado nos moldes da Previ, dos empregados do Banco do Brasil, e ainda está sendo estruturado para se transformar em Projeto de Lei. A previsão é de que o novo fundo previdenciário municipal tenha condições de operar a partir de janeiro de 2011.

Presente na reunião, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Luzia Ferreira (PPS), reforçou a disposição dos parlamentares de participarem com propostas para a construção do novo modelo de previdência do Município, discutindo com os servidores as melhores soluções.

Marcio Dutra esclareceu que com o novo fundo haverá uma mudança na fonte pagadora dos benefícios, mas vai permanecer a garantia de pagamento integral das aposentadorias e pensões.

Segundo o diretor de Pecúlio e Pensões da BEPREM, os servidores que ingressaram na administração municipal até dezembro de 2003 vão continuar a receber seus proventos pelo Tesouro Municipal; já os funcionários públicos que entraram nos quadros da Prefeitura a partir de janeiro de 2004 terão seus proventos pagos pelo fundo previdenciário.

Saúde

Em relação à assistência médica dos quase 40 mil servidores municipais, e possivelmente de seus dependentes, Totó Teixeira explicou que a Prefeitura vai realizar licitação para contratar operadoras de planos de saúde. A assistência será prestada aos servidores mediante convênio, que poderá ser pago total ou parcialmente pela administração.

“O percentual de subsídio vai variar conforme cada categoria profissional e faixa etária. É claro que quem ganhar menos ou for mais velho será mais favorecido. Os demais vão pagar uma espécie de co-participação”, acrescentou Marcio Dutra.

Contudo, o processo licitatório ainda depende de autorização legislativa. Para ganhar tempo e evitar que a assistência à saúde dos servidores seja interrompida, o Executivo encaminhou à CMBH, no dia 5 de outubro, um substitutivo ao Projeto de Lei 1174/2010 acrescentando, entre outros pontos, o artigo 19º, que trata da autorização para realizar a licitação. O PL 1174 concede reajustes remuneratórios ao funcionalismo e tramita em 2º turno. A previsão é de que o projeto seja apreciado em Plenário ainda em outubro.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.