PL 244 será votado em 1º turno
Está pronto para ser votado em 1º turno no plenário da Câmara Municipal o PL 244/09, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que garante ao aluno portador de necessidades educativas especiais, matriculado em escola e creche da rede pública municipal, o encaminhamento a profissionais especializados, para tratamentos de problemas de aprendizado que não possam ser resolvidos na própria escola.
De acordo com o projeto, as escolas poderão oferecer, por meio de parceria, atividade ou curso extracurricular, fora do horário de aula de forma a contribuir e ampliar a capacidade de aprendizado do aluno e promover a sua integração à instituição de ensino.
O Executivo estará autorizado a criar unidades especiais denominadas Unidades Básicas de Integração e Educação (UBIE), que serão vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Estas contarão com profissionais especializados para receber o aluno com dificuldades de aprendizado. O tratamento nas unidades irá se estender, caso necessário, aos pais e irmãos do aluno.
Segundo o vereador Fred Costa, a idéia do projeto é integrar os educandos por meio de um atendimento inclusivo que possa ampliar sua capacidade. “O desejo é transformar a mentalidade preconceituosa, superar a estigmatização e alterar, de forma sensível e significativa, o nosso olhar para as crianças”, afirma o parlamentar.
Banco de dados e parceria
As unidades também poderão criar banco de dados para os registros, para acompanhar os encaminhamentos realizados e o retorno das informações, com o objetivo de avaliar e mensurar os resultados.
O PL prevê o desenvolvimento de parcerias entre as UBIEs e escolas e creches para a troca de informações necessárias aos resultados do tratamento e à orientação dos profissionais da educação. O PL ainda prevê parceria entre o Executivo Municipal e entidade privada, nacional ou estrangeira para o cumprimento das disposições.
Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional
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