BH se torna referência nacional no apoio à população de rua

Projeto pioneiro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o Movimento Nacional da População de Rua, vai instalar na capital mineira o Centro de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua.

Na mesma linha dessa iniciativa, o Projeto de Lei 984/10, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte, institui programa de amparo e reinserção psicossocial desta população no município de Belo Horizonte.

Em uma iniciativa inédita, o MPMG, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), apresentou o projeto do Centro ao Governo Federal em maio deste ano e anunciou, no mês de setembro, o local de seu funcionamento, que será à Rua Ouro Preto, 703, no Barro Preto. A implantação do Centro, que tem abrangência nacional, representa uma conquista histórica do Ministério Público do Estado e já é vista como referência para todo o Brasil.

O espaço para a instalação do Centro foi cedido pelo MP, que também ficará responsável pela formação e divulgação do projeto. A instituição mineira, reconhecida por seu comprometimento com as causas populares e sua interação cotidiana com os movimentos sociais, elaborou o projeto em resposta a uma demanda do presidente da República, apresentada no último Natal, durante encontro com moradores de rua e catadores de materiais recicláveis de todo o país.

O projeto conta ainda com o apoio da Fundação Banco do Brasil, que destinará recursos para a compra dos materiais necessários para a implantação, e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que ficará responsável pela parte jurídica, por meio da contratação de advogados para orientação e defesa dos direitos dessa população.

Moradia

O representante do Cimos, Fernando Tadeu David, que esteve em Brasília no início deste mês, participou de diversas reuniões com os Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, juntamente com o Chefe de Gabinete da Presidência e representantes dos moradores de rua, para analisar as demandas dessa população.

Na ocasião, o governo atendeu à reivindicação para que os moradores de rua sejam inseridos no projeto Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A Secretaria de Patrimônio da União também comprometeu-se a indicar imóveis, nas diversas capitais do país, que possam ser cedidos ou adquiridos para servir de moradia.

Cartilha

Com a finalidade de levar informação às pessoas que se encontram nessa situação, o MPMG lançou, no dia 9 de agosto, uma iniciativa pioneira no país: a cartilha “Direitos do Morador de Rua - um guia na luta pela dignidade e cidadania”, que traça um perfil desta população, esclarece sobre direitos e garantias e aborda questões como discriminação e violência. A cartilha oferece ainda orientações sobre o mercado de trabalho e onde buscar assistência social.

Produzida pelo órgão em conjunto com o Fórum Mineiro de Direitos Humanos, o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea), a Pastoral de Rua (Região Leste 2) da CNBB, o programa Polos de Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Serviço de Assistência Jurídica da PUC-Minas, o Guia contou com a participação dos próprios moradores de rua, que puderam expor suas opiniões e pontos de vista nos diversos encontros ocorridos durante sua elaboração.

Projeto de lei

Reforçando ainda mais a luta pela inclusão e cidadania dos moradores de rua de Belo Horizonte, o PL 984/10 ,  de autoria do vereador Sérgio Fernando (PHS), prevê a instituição do Programa de Amparo e Reinserção Psicossocial da População de Rua no Município. As diretrizes básicas para sua viabilização deverão ser estabelecidas pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Políticas Sociais.

Segundo o projeto, o Programa realizará consultas de odontologia, oftalmologia, pediatria, fonoaudiologia, exames laboratoriais e outros tratamentos, além de atendimento psicológico, anualmente ou conforme a necessidade, em casos que exijam acompanhamento sistemático. Além disso, o Programa prevê a avaliação periódica sobre a participação e desempenho dos moradores em oficinas profissionalizantes, culturais e esportivas.

Articulando diversos órgãos do governo e convênios com a iniciativa privada na busca da ressocialização e recolocação profissional da população de rua, o projeto já foi aprovado em 1º turno pelas Comissões de Legislação e Justiça, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e Administração Pública, e sua aprovação no Plenário, em dois turnos, está sujeita ao quórum de maioria dos membros da Câmara.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.