Audiência pública discute situação de desalojados

Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, realizada no dia 30 de setembro, mostrou que há boa vontade e disposição de diálogo entre Prefeitura e moradores desalojados das “Torres Gêmeas”, mas impasse permanece. As vereadoras Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) e Pricila Teixeira (PTB), que solicitaram o encontro, pediram agilidade de resolução às autoridades e paciência aos moradores.

Acampados em barracas improvisadas na área externa do edifício, que fica no bairro Santa Tereza, os moradores recusam os abrigos oferecidos pela Prefeitura e reivindicam o direito de retornar imediatamente aos apartamentos, onde alguns moram há mais de 15 anos.

“Não vamos resistir à remoção, desde que sejamos encaminhados diretamente a moradias dignas e próximas ao local”, garantiram Alfredo Souza e Maria da Penha Vieira, coordenadores do “Grupo Predinhos”.

Os representantes da Prefeitura afirmam que não há como atender a esta demanda de forma imediata, pois após o incêndio que desalojou os moradores as Torres podem apresentar riscos estruturais.

O secretário municipal de Políticas Sociais, Jorge Nahas, o secretário municipal da Regional Leste, Pier Giorgio Senesi Filho e o diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinicius Leite Pereira, esclareceram que a política da Prefeitura para as ocupações irregulares prevê inicialmente a remoção e em seguida o abrigamento e a assistência social aos desalojados.

Após o cadastramento dos moradores, aqueles que preencherem os requisitos poderão se inscrever em programas habitacionais, como o Bolsa-Aluguel e o assentamento em novas moradias.

De acordo com Pier, “o tratamento de cada caso é feito respeitando-se o princípio de equidade. Todos são atendidos da mesma forma, e não podemos oferecer nada a mais nem a menos do que está previsto”.
 
Segundo o secretário, é necessário ordenar o atendimento dessas demandas, pois existem milhares de famílias já cadastradas e inscritas aguardando inclusão nesses programas.

Demora no laudo

Os ocupantes questionaram a demora na liberação do laudo do Corpo de Bombeiros que irá determinar se existem riscos estruturais no prédio. “Querem aproveitar o incêndio para nos tirar de lá”, desconfia Alfredo Souza.

O major Alexandre Brasil, representando o comando da corporação, garantiu que “o trabalho dos Bombeiros é avaliar as condições de segurança, sem levar em conta quem irá ocupar o local”. Ele descartou a necessidade de uma perícia paralela, já que entidades como a UFMG e o CREA acompanham os trabalhos.

Segundo o professor e advogado Fábio Alves dos Santos, do Serviço de Assistência Judiciária da PUC-Minas, que orienta os moradores, nunca se comprovou risco estrutural nos edifícios. Para ele, a melhor solução seria a desapropriação dos prédios e a conclusão das unidades, o que custaria bem menos para a Prefeitura do que a construção de novas moradias para os ocupantes. Segundo Fábio, a retirada dos moradores interessa a empresários da região.

Marcos Landa, Conselheiro do Ministério das Cidades, afirmou que os recursos para a regularização fundiária dos prédios poderiam ser disponibilizados pelo Ministério e propôs que a Prefeitura busque parceria com os movimentos sociais organizados para consegui-los.

O promotor de Justiça Rodrigo Filgueira, representando o Ministério Público, manifestou a preocupação de membros da instituição com as priorizações geradas pela Copa do Mundo. As obras e ações de “higienização” da cidade estariam expulsando os pobres das áreas centrais, e imóveis desocupados podem ser destinados a suprir demandas relacionadas ao evento. “A função social da propriedade deve estar acima de interesses privados”, afirmou.

Vila Viva

Os moradores temem que as alternativas oferecidas não solucionem o problema de forma satisfatória. “Com os R$300 da Bolsa-Moradia não conseguiremos alugar um imóvel digno para as famílias perto das Torres”, afirmou Alfredo Souza.

Os moradores rejeitam a mudança para periferias distantes ou outras cidades da Região Metropolitana, o que, segundo o promotor Filgueiras, prejudicaria os moradores, que já estabeleceram seus meios de sustento e sua clientela na região.

Paulinho Motorista (PSL) apresentou a possibilidade de se utilizar um terreno adjacente que está desocupado para a construção de habitações do programa Vila Viva, que abrigariam os moradores. O vereador foi muito aplaudido, pois a solução é considerada a ideal pelos moradores.

No entanto, o secretário Pier informou que esta alternativa é inviável no momento, pois o Vila Viva segue um cronograma definido e o terreno mencionado é objeto de pendência judicial.

O vereador Adriano Ventura (PT) cobrou respostas imediatas e estabelecimento de prazos por parte da administração. Ventura solicitou que um representante da Câmara Municipal integre o Conselho Municipal de Habitação, composto por atores do poder público e da sociedade civil.

Presenças

Além dos já mencionados, compuseram a Mesa Diana Patrícia Cardoso da Silva, Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Residencial Saint Martin; Marcos Landa, Conselheiro do Ministério das Cidades; Gladston Figueiredo, da Pastoral Nacional do Povo da Rua e Gleymerson Andrade, Coordenador da Associação Moradia para Todos. Um grande número de moradores ocupou o Plenário.

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