Audiência discute direitos de moradores da Dandara

De um lado, denúncias, gritos de guerra, e muitas reclamações sobre atendimento médico, falta de água, luz e esgoto para quase 900 famílias. Do outro, muitas explicações de representantes do Poder Público Municipal. Assim foi a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, realizada em 23 de setembro para discutir acesso a serviços públicos na Comunidade Dandara, ocupação localizada na Região Norte da capital.

Ideslaine dos Santos Pereira, que representou os moradores da Dandara, disse que a comunidade não deseja viver de ligações clandestinas de água e luz. A moradora reclamou da instalação pela Copasa de apenas um hidrômetro para as mais de 800 famílias do acampamento, que acabam tendo que fazer mutirão para levar água a suas residências. “Temos uma mina que não queremos contaminar, mas sim usá-la para fazer nossa agricultura urbana”, disse.

A representante da Copasa, Eneida Magalhães, afirmou que uma pendência legal impede que a empresa preste os devidos serviços de água e esgoto aos habitantes da Dandara. “Há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público, que proíbe que essas instalações [hidrantes] sejam feitas em loteamentos irregulares”, disse a servidora.

De acordo com Eneida, a Copasa pagará multa de cinco mil reais por dia caso descumpra o TAC. Os representantes da Cemig e dos Correios alegaram o mesmo impedimento legal para não atender aos ocupantes.

Sem atendimento médico

Também houve muitas queixas sobre os postos de saúde da região, que estariam se recusando a atender os moradores da Dandara por se tratar de área irregular.

Suzana Moreira, representante da Secretaria de Saúde da Capital, confirmou a falta de estrutura do posto Itamarati, próximo à ocupação, e informou que os problemas são anteriores à chegada dos novos moradores.

A servidora pediu que todas as reclamações sejam encaminhadas à Secretaria de Saúde e que a comunidade receba bem os agentes comunitários de saúde para que sejam feitos os cadastros nas unidades locais.

“Vamos tentar atender à Dandara da melhor forma possível, mesmo que o problema judicial da posse do terreno não tenha sido resolvido”, afirmou a servidora. As obras de ampliação do posto de saúde devem começar até o final do ano.

Apelo e reunião com MP

Adriano Ventura fez um apelo aos moradores para que não abandonem a área ocupada e nem façam negociações paralelas que possam enfraquecer o grupo. “O caminho que vamos fazer não é fácil, o nosso poder é o da mobilização!”, disse o vereador.

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor se comprometeu a agendar reunião com o Ministério Público, com as presenças de representantes da Cemig, Copasa e da comunidade Dandara, para tentar solucionar os problemas de saneamento básico e energia elétrica. Também será marcada reunião com os representantes dos Correios.

Entenda o caso

A comunidade Dandara é formada 887 famílias de sem-teto que, desde abril de 2009 ocupam área de 400 mil metros quadrados no bairro Céu Azul, na zona norte de Belo Horizonte. O nome Dandara foi dado à ocupação em homenagem à companheira de Zumbi dos Palmares, o líder quilombola do período da escravidão no Brasil.

Os ocupantes do terreno vivem atualmente em condições precárias, sem acesso à água encanada, luz, esgoto, policiamento, serviços de correio e escola para as crianças.

Segundo o vereador Adriano Ventura (PT), a construtora Modelo, proprietária do terreno, além de não utilizá-lo da forma devida, é devedora da Prefeitura de Belo Horizonte. O parlamentar aproveitou a oportunidade para apresentar o Projeto de Lei 1271/10, de sua autoria, que visa a transformar o terreno em área de utilidade pública, para que os ocupantes possam ter a posse legal da propriedade.

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Presenças

A reunião foi presidida pelo vereador Adriano Ventura (PT), acompanhado das vereadoras Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) e Pricila Teixeira (PTB). Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos, Corpo de Bombeiros, Cemig e Copasa, além dos moradores da comunidade Dandara e do movimento social Brigadas Populares.