Audiência pública sobre “Empresa de Ativos da PBH” será transmitida ao vivo

A Comissão de Administração Pública realizará audiência pública nesta quarta-feira, 1º de setembro, a partir das 9h30, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 1.002/10, que autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte e regula sua atuação. A audiência poderá ser acompanhada ao vivo pela Web TV Câmara.

Na audiência, os presentes irão apreciar a criação de uma sociedade, controlada pela Prefeitura, para titular, administrar e explorar economicamente os ativos municipais. O Projeto de Lei, que está na ordem do dia do Plenário para discussão e votação em 1º turno, é alvo de questionamentos por alguns parlamentares, que solicitaram estudo técnico da Consultoria Legislativa da CMBH, apresentado no dia 16 de agosto.

O objetivo da sociedade, segundo a Prefeitura, é desburocratizar a gestão dos ativos municipais, agilizando a captação de recursos para investimentos em infraestrutura e serviços em geral. O PL 1.002/10 já foi objeto de outra audiência pública, em março deste ano, quando representantes de movimentos sociais levantaram algumas dúvidas sobre a transparência do controle dos recursos pela nova companhia.

Requerida pelo vereador Iran Barbosa (PMDB), a audiência desta quarta-feira terá como convidados Josué Costa Valadão, Secretário Municipal de Governo, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Secretário Municipal de Finanças e Marco Antônio de Rezende Teixeira, Procurador Geral do Município.

Transmissão ao vivo

Pela primeira vez, uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte será transmitida ao vivo pela internet, permitindo seu acompanhamento em tempo real por todos os interessados. A transmissão representa mais um passo do projeto Web TV Câmara, implantado com o objetivo de aproximar a população do trabalho dos vereadores.

Assim como as Reuniões Plenárias, transmitidas ao vivo desde o dia 2 agosto, as reuniões de Comissões poderão ser acompanhada pelo site da CMBH, através do link localizado na parte superior central da página.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação institucional