Quarenta e cinco projetos foram apreciados por Comissão

Durante o 1º semestre de 2010, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou 15 reuniões ordinárias e aprovou 45 pareceres a projetos de leis.

O apoio ao esporte está previsto no PL 526/09 de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB). A proposta, aprovada pela Comissão no dia 10 de fevereiro, cria o incentivo fiscal para pessoa jurídica que patrocinar a participação de atleta em evento esportivo.

Outra iniciativa, do vereador Adriano Ventura (PT), também contribui para o esporte. O PL 838/09 institui o Dia da Olimpíada, 2 de outubro, no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Belo Horizonte. Na mesma data também será realizada a abertura da Olimpíada de Belo Horizonte, que consiste na realização, a cada dois anos, de jogos estudantis com a participação de alunos da Rede Municipal de Ensino. O projeto foi aprovado pela Comissão em 14 de abril.

A proibição do uso e da comercialização das “pulseirinhas do sexo” em Belo Horizonte é tema do PL 1085/10, aprovado pela Comissão no dia 26 de maio. A proposta, de autoria do vereador João Oscar (PRP), fala sobre os riscos da utilização, por crianças, das pulseiras coloridas, relacionadas a crimes sexuais ocorridos recentemente.

A preocupação com as crianças, e também com mulheres e idosos, levou o vereador Antonio Torres ‘Gunda’ (PSL) a propor o PL 810/09, que restringe a exposição de anúncios que utilizem imagem de cunho pornográfico nas áreas externas e internas de cinemas, teatros, casas de espetáculos e demais estabelecimentos. O empreendimento infrator poderá pagar até R$ 3 mil em multa, e ter a licença de funcionamento cassada. A proposta foi aprovada pela Comissão em 2 de junho.

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo é formada pelos vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Edinho Ribeiro (PT do B) e Arnaldo Godoy (PT), que se reúnem às quartas-feiras, no plenário Camil Caram, às 13h30.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.