BH pode ter mapeamento da população com idade até 18 anos

Avaliar as condições de vida e a situação econômica de crianças e adolescentes de Belo Horizonte, a partir de um diagnóstico específico, é o objetivo do PL 1151/10, do vereador Sérgio Fernando (PHS), apresentado à Câmara Municipal em junho. O projeto estabelece critérios para a formulação de indicadores sociais, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa duas décadas de vigência no próximo dia 13 de julho. 

De acordo com o projeto, os indicadores sociais vão constituir o Sistema de Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente do Município. Aspectos socioeconômicos, como tipo de moradia e renda por domicílio, e características como acesso educação e condições de saúde, serão apontadas pelo diagnóstico.

O objetivo da proposta, segundo Sérgio Fernando, é mapear a realidade para transformá-la, construir um panorama sobre como as crianças e adolescentes vivem nas diferentes regiões de Belo Horizonte.
 
“Os indicadores sociais vão auxiliar na definição de ações prioritárias para o público infanto-juvenil, permitindo o acesso a dados importantes sobre a realidade dessa população”, afirmou o vereador.

20 anos do ECA

Importante instrumento de transformação social, o ECA vai completar 20 anos, assinalando grandes conquistas, como a reversão de índices estatísticos reveladores de problemas graves, como trabalho infantil, gravidez na adolescência e mortalidade infantil.

O Congresso Nacional, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, vai realizar um balanço do ECA, nos dias 15 e 16 de outubro, abordando os avanços obtidos de forma a apontar os novos desafios a vencer.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou uma campanha para mobilizar os internautas pela infância. Os usuários do twitter são instigados a responder a pergunta “O que eu fiz hoje pelos direitos da criança?” A campanha vai até o dia 25 de junho e pode ser acessada pelo site www.unicef.org.br

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.