PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS
Salas de cinemas poderão ajudar no combate à pedofilia
Inspirado no Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina, em seu artigo 18, ser “dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”, o vereador Henrique Braga (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 682/2009, que tramita e
quarta-feira, 20 Janeiro, 2010 - 22:00
Inspirado no Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina, em seu artigo 18, ser “dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”, o vereador Henrique Braga (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 682/2009, que tramita em 1º turno na Casa.
A matéria torna obrigatória, em Belo Horizonte, a projeção, antes de qualquer sessão cinematográfica, de informações de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. As projeções deverão possuir pelo menos 30 segundos de duração e devem informar sobre a existência do Disque 100, criado para receber denúncias de exploração sexual contra a população infanto-juvenil.
O parlamentar, na justificativa do projeto, explica que o objetivo da matéria é utilizar as salas de cinema para a conscientização das pessoas sobre o problema da pedofilia, bem como sensibilizar a sociedade para a importância da participação de todos no combate a essa prática criminosa. “A pedofilia é um crime que, infelizmente, pode acontecer no lar de qualquer um de nós. O Disque 100 recebe, em média, 2300 telefonemas por dia”, destaca.
O PL 682/09 será apreciado pelas comissões de Legislação e Justiça, de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; e de Orçamento e Finanças Públicas.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (35555-1105/1445).
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