Projetos sugerem medidas de prevenção e tratamento de doenças

Entre os projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e abordam o tema saúde, 11 receberam parecer pela aprovação da Comissão de Saúde e Saneamento e seguem a tramitação em 1º e 2º turnos.  

O secretário-geral da Mesa Diretora, Anselmo José Domingos (PTC), propôs o PL 171/09, que dispõe sobre a criação do programa "Parceria com Faculdades e Universidades", que mantém cursos de reabilitação na área médica para tratamento de pessoas portadoras de necessidades especiais.
 

O programa determina que o Executivo poderá firmar convênio com entidades de ensino superior para o atendimento de deficientes pelos estudantes, sob orientação dos professores. O objetivo é disponibilizar tratamentos como fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, entre outros. De acordo com o texto, o Poder Público poderá conceder benefícios na celebração desses convênios.
 

“Além de desafogar hospitais públicos, diminuindo o tempo de espera do paciente na fila, o programa vai estimular a formação dos estudantes, contribuindo para a promoção do bem comum”, afirmou Anselmo.
  
O vereador também é autor do projeto 334/09, que altera a Lei 9.317/07 sobre a obrigatoriedade de treinamento e capacitação de pessoal em suporte de vida, em determinados estabelecimentos. A matéria determina que os pequenos clubes e academias de ginástica, com frequência diária inferior a mil pessoas, ficam desobrigados de instalarem desfibrilador automático externo e manterem pessoal capacitado.
 
Anselmo também assina o PL 236/09, que propõe a criação da “Campanha Municipal de Incentivo à Utilização do Filtro Solar”, com a intenção de prevenir os problemas causados pelo câncer de pele.
 
Higiene

A instalação de lavabos, em todos os restaurantes de Belo Horizonte, pode ser obrigatória. O PL 708/09, de Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL), determina que os lavabos devem  ser instalados, junto com sabonete líquido, álcool e toalhas de papel, em local estratégico para que as pessoas possam lavar as mãos antes de se servirem de alimentos. O número deve ser suficiente para atender a demanda e os portadores de necessidades especiais.

“As mãos sujas são um dos focos principais da contaminação de alimentos. Portanto, não é correto que uma pessoa com as mãos sujas contamine os alimentos que outras irão consumir”, disse ‘Gunda’.

De mesma autoria, o PL 640/09 dispõe sobre a realização de exame biométrico nos alunos da rede municipal de ensino fundamental e médio. O exame tem a finalidade de avaliar a prevalência de sobrepeso e obesidade. O diagnóstico será feito pelos professores de educação física das escolas, que receberão treinamento para execução as medidas e análise dos resultados. Serão gerados relatórios individuais e gerais para a orientação de ações preventivas e de tratamento da obesidade na infância e na adolescência.
 

O projeto 554/09, do Professor Elias Murad (PSDB), também tem como foco a saúde nas escolas. O objetivo da matéria é substituir, nas escolas públicas e privadas de Belo Horizonte, os quadros tradicionais (quadro-negro), que utilizam giz, pelos quadros-brancos que usam a caneta marcadora. O motivo da proposta é o fato de que vários professores e alunos são alérgicos ao pó de giz, o que ocasiona inúmeros pedidos de licenças médicas, além de ser um incômodo a todos em sala de aula.

Já o PL 350/09, do mesmo vereador, torna obrigatória a afixação, nas academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos similares, de cartazes com advertências sobre as consequências do uso de anabolizantes.
 

Elias Murad assina ainda, com Divino Pereira (PMN), o PL de nº 431/09, que dispõe sobre o funcionamento das empresas prestadoras de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, como insetos, roedores e outros animais nocivos à saúde.

A proposta visa a garantir a qualidade e a segurança do serviço prestado, bem como a minimizar o impacto ambiental e os riscos à saúde de usuários e trabalhadores. São fixadas diretrizes, definições, condições gerais e específicas para o funcionamento dessas empresas. Quem descumprir as normas estará sujeito a penalidades como apreensão dos produtos, interdição da atividade e multa de até R$ 3.600.

O PL 29/09, de Ronaldo Gontijo (PPS), torna obrigatória a inclusão do exame de quimioprofilaxia para streptococcus do grupo B (beta-hemolítico), na realização de pré-natais em gestantes, nos serviços de saúde públicos ou privados. O exame pode detectar uma grave infecção neo-natal.

A parlamentar Maria Lúcia Scarpelli (PC do B) elaborou o PL 258/09, que torna obrigatória a realização, por hospitais da rede pública do Município, de exame ocular em criança recém-nascida para detectar catarata congênita.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).