Projeto incentiva o uso de bicicletas na cidade

A matéria já recebeu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e legalidade da Comissão de Legislação e Justiça no dia 7 de dezembro, e teve parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, no último dia 29. Antes da apreciação do Plenário, a proposição ainda vai passar pela avaliação das comissões de Meio Ambiente e Política Urbana, e de Administração Pública.

O PL 590/09 tem como objetivo a utilização segura das bicicletas como veículo de transporte alternativo e a diminuição dos congestionamentos, além de promover a conscientização ecológica e reduzir a poluição sonora e atmosférica.

De acordo com o texto da matéria, o sistema de ciclovias será constituído por rede viária própria, formada por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas, sinalização adequada e locais destinados ao estacionamento das bicicletas. A implantação do novo sistema deverá ser precedida de estudo de viabilidade física e sócio-econômica. 

Segundo o autor do projeto, a iniciativa da proposta se deu a partir da constatação de que o uso de transporte alternativo tem aumentado na cidade, em função das deficiências do transporte coletivo ou da falta de recursos por parte dos trabalhadores. Para o vereador, a implantação das ciclovias deve ser obrigatória no contexto de modernização e expansão do sistema viário em Belo Horizonte. “A criação das ciclovias em nossa cidade impõe-se não só como uma simples oferta de faixa exclusiva de circulação, mas como parte de um sistema de transporte cicloviário, com sinalização específica, pavimentação própria e até estacionamentos”, disse Adriano Ventura.  

A proposição determina, ainda, a inserção de ciclovias nos projetos de construção de praças, parques, pontes, viadutos e abertura de túneis. Além disso, a criação das vias destinadas ao tráfego de bicicletas deverá ocorrer nos principais eixos de deslocamento da cidade, inserindo o sistema nas principais áreas geradoras de trânsito. O projeto prevê também penalidades, como advertência e multa, para quem descumprir as normas de circulação estabelecidas em lei.

Se aprovado pelo legislativo municipal e sancionado pela Prefeitura, o projeto se torna lei e terá prazo de 90 dias para ser regulamentada pelo Poder Executivo.

O Município possui legislação que trata da questão das ciclovias: a Lei Municipal 5.824/1990, que dispõe sobre a criação de ciclovias em avenidas e ruas de Belo Horizonte, e a Lei Municipal 9.540/2008, que aborda a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Motocicletas. Contudo, as leis existentes tratam apenas das vias tidas como principais para o Município, ao passo que o PL 590/09 não tem caráter seletivo e dispõe sobre o assunto de uma forma geral.

A Prefeitura, por meio da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), tem investido em medidas para incentivar a circulação de bicicletas. O projeto Pedala BH prevê a implantação de aproximadamente 365 quilômetros de ciclovias na cidade até 2020, sendo 20 quilômetros a cada ano, um investimento médio anual de R$ 1,5 milhão.

Atualmente, a cidade tem 22 quilômetros de ciclovias. A maior parte dos trechos está implantada no entorno da Lagoa da Pampulha, na avenida Otacílio Negrão de Lima, entre a Igreja São Francisco de Assis e o Museu de Artes da Pampulha. Os demais estão localizados na avenida Tereza Cristina, próximo à Via Leste/Oeste até o final da própria avenida; Andradas, com início na Silviano Brandão até à avenida do Contorno; e avenidas 12 de Outubro e Vilarinho, em Venda Nova. A Prefeitura disponibiliza também bicicletários (conjunto de vagas para estacionar bicicletas) e paraciclos (estacionamento individual) com utilização gratuita.