Projeto busca facilitar escoamento das águas da chuva

A adoção de pavimento permeável no calçamento de terrenos pode se tornar obrigatória. O Projeto de Lei 553/09, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), propõe a utilização de blocos vazados de concreto, ou concreto poroso, na pavimentação de áreas descobertas em imóveis residenciais, mistos ou não residenciais, passeios, praças e quarteirões fechados. A medida visa a aumentar a capacidade de infiltração das águas pluviais e reduzir os problemas causados nas épocas de chuva.

A matéria tramita em 1º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e recebeu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e legalidade da Comissão de Legislação e Justiça, no dia 14 de dezembro. A proposição ainda será avaliada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, antes de ser apreciada pelo Plenário.

De acordo com o PL 553/09, a obrigatoriedade do uso de pavimento permeável se aplica a todas as áreas pavimentadas descobertas, independentemente de sua utilização, abrangendo áreas como estacionamento de veículos, acessos de pedestres, pátios de trabalho ou de lazer, pistas de caminhada, entre outros.
 

A pavimentação feita com concreto vazado, que permite a infiltração da água pela exposição do solo, e concreto poroso, feito com pouca ou nenhuma areia, poderá ser dispensada em parte da área a ser pavimentada, ou em seu todo. A dispensa vai depender de laudo técnico que comprove a incompatibilidade do material com as atividades previstas para o local, ou o comprometimento da acessibilidade.
 

A proposição determina, ainda, que a concessão da Certidão de Baixa de Construção e do Habite-se da edificação ficará condicionada à comprovação da utilização de pavimento permeável.

Conforme a justificativa do projeto, a viabilidade da adoção desse tipo de pavimento garante benefícios: aumento da capacidade de infiltração do solo, com consequente redução de escoamento superficial e maior abastecimento dos aquíferos subterrâneos; diminuição do acúmulo de água sobre o pavimento, melhorando as condições para o trânsito de pedestres e veículos; menor necessidade de uso de sistemas de drenagem como sarjetas, tubulações, dispositivos de retenção de água e canalizações.

A adoção da pavimentação permeável, em comparação com pavimentos usuais, demanda maior cuidado com a preparação do terreno e manutenção para evitar obstrução dos vazios. Segundo informações técnicas pesquisadas, o custo comparativo de implantação dos pavimentos permeáveis em relação aos pavimentos usuais varia conforme a extensão da área, sendo, em geral, superior ao do concreto comum e inferior ao do asfalto. Acredita-se, porém, que a promoção de pavimentos permeáveis estimule a diminuição dos custos, principalmente no caso do concreto poroso, tecnologia nova e de uso ainda pouco difundido.  

O período chuvoso causa prejuízos constantes na capital mineira. São recorrentes os casos em que a chuva arrasta carros, gera alagamentos e desmoronamentos, e deixa moradores sem luz em Belo Horizonte e em outras grandes metrópoles brasileiras.  

A média histórica de chuva em BH em dezembro é de 319,4 mm, mas o volume acumulado do mês, em 2009, foi de 710 mm, bem acima do dobro, conforme dados da PUC Minas/ClimaTempo.

O ano de 2010 já começou com estragos para alguns moradores da cidade. No dia 1º de janeiro, um prédio de 12 andares, no bairro Alto Barroca, foi interditado pela Defesa Civil. De acordo com o Corpo de Bombeiros, um barranco cedeu e atingiu o muro de arrimo, abalando a estrutura do edifício. Os cerca de 140 moradores precisaram ser retirados às pressas. Uma casa vizinha ao prédio também foi interditada.

Desde o início do período chuvoso, no fim de outubro de 2009, quase 9 mil pessoas foram desalojadas de suas residências em 97 cidades mineiras. O número de desabrigados passa de mil. Mais de 4.200 casas sofreram danos e outras 150 foram destruídas. Entre 25 de outubro e 1º de janeiro deste ano, 14 pessoas morreram. Os dados são da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.