Neusinha Santos legislou em diferentes áreas

Eleita pela primeira vez em 1989, a vereadora Neusinha Santos (PT) já cumpre seu quinto mandato no Legislativo de Belo Horizonte. Foi líder de Governo na Câmara Municipal por seis anos, durante administração do prefeito Fernando Pimentel (PT), e atualmente preside a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.
 
Professora de História e psicóloga, a vereadora iniciou sua trajetória nas lutas sociais como militante da Pastoral da Juventude e em comunidades eclesiais de base. Trabalhou em programas de urbanização de vilas e favelas e de segurança alimentar na Secretaria de Estado do Trabalho e foi secretária das administrações regionais Noroeste e Barreiro.

A parlamentar integrou a direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e foi a primeira presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher. Também presidiu a Comissão que elaborou o capítulo sobre Habitação, na Lei Orgânica do Município, e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a violência contra a mulher.
 

Entre projetos de sua autoria e co-autoria com outros vereadores, a parlamentar apresentou 37 propostas à Câmara Municipal em 2009.
 

O Projeto de Lei 78/2009 estabelece a gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com idade entre 60 e 65 anos. Os recursos para cobrir as despesas decorrentes da gratuidade serão provenientes da Câmara de Compensação Tarifária, operada pelo órgão de gerenciamento do transporte do Município. A matéria está conclusa para apreciação do Plenário em 1º turno.

“Quem nos agradecerá é a nossa população de idosos, que vê seus direitos incluídos no Estatuto e não podem ainda desfrutar de tal benefício”, afirma Neusinha.

A vereadora também legislou na área dos esportes em 2009. Ela elaborou o projeto 568/2009, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal para fomentar as atividades de caráter desportivo em Belo Horizonte.

Neusinha diz que “a redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as entidades desportivas abre portas que irão sustentar necessidades básicas para que estas entidades consigam viabilizar seus projetos desportivos”. O projeto será apreciado em 1º turno pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo.

Em co-autoria com a parlamentar Elaine Matozinhos (PTB), Neusinha elaborou ainda o projeto 780/2009, um acréscimo ao texto da Lei 9.725, de 15 de julho de 2009, que institui o Código de Edificações de Belo Horizonte.  As vereadoras propõem a adição do Capítulo VI –A “Da Sustentabilidade nas Edificações”. A matéria tramita em 1º turno e já recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Legislação e Justiça.

O texto esclarece que a edificação sustentável é aquela que, nas fases de planejamento, projeto, construção e utilização, emprega recursos materiais, processos e tecnologias que visam a minimizar impactos ambientais e socioeconômicos negativos, bem como a potencializar impactos positivos. As autoras declaram que que a lei atual apresenta-se tímida no que diz respeito à questão da sustentabilidade.

O projeto 14/2009, concluso para o Plenário em 1º turno, estabelece normas específicas para a captação, a conservação e o uso da água nas edificações na cidade. Para justificar a apresentação da proposta, a vereadora alegou que a iniciativa vem contribuir para que a água tratada seja usada “essencialmente” para fins mais nobres, como consumo, preparação de alimentos e higiene pessoal.

Ainda de acordo com Neusinha Santos, “inúmeras entidades preservacionistas, inclusive a Organização Mundial de Saúde (OMS), e a Organização das Nações Unidas (ONU), vêm alertando para o fato de que em algumas décadas a água doce será o recurso natural mais escasso e disputado pela maioria dos países”.

A vereadora apresentou dados da Associação dos Fabricantes de Materiais Sanitários (ASFAMAS), segundo os quais o brasileiro gasta, em média, 200 litros de água por dia. O volume indicado como suficiente pela OMS é de 40 litros diários por pessoa.

Outras 13 proposições de Neusinha Santos tramitam na CMBH e podem ser acessadas no site da instituição, através do link Projetos de Lei e Outras Proposições.