Matérias propõem medidas de proteção e recuperação da saúde

Trinta projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), que abordam medidas de promoção da saúde no Município, estão prontos para entrar na pauta do Plenário, em 1º ou 2º turno.  

Entre os projetos conclusos para o 2º turno, está o de número 256/09, de autoria do secretário geral da Câmara, Anselmo José Domingos (PTC). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coberturas em depósitos de pneus, ferros-velhos e atividades afins, com a finalidade de combater a dengue.

Já o PL 85/09, que acrescenta artigos à Lei 8.564/03, determina que a aplicação de tatuagem permanente e a colocação de piercing em menor de idade continuam proibidas, mas os procedimentos passam a ser permitidos mediante autorização dos pais ou representantes legais. A matéria, de autoria de Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), ainda estabelece normas de biosegurança para as atividades desenvolvidas pelos profissionais de body piercing e tatuagem, observando padrões de higiene.

Os trabalhadores que ficam diretamente expostos ao sol durante a prática de suas atividades correm mais riscos de contrair doenças da pele, entre elas o câncer. A iniciativa do vereador Fred Costa (PHS) pretende minimizar esses riscos, com o Projeto de Lei 202/09. A matéria obriga a Prefeitura, ou empresa contratada para o serviço de limpeza urbana, a fornecer protetor solar a funcionário municipal que trabalhe exposto a raios ultravioletas.

Outra proposição (PL 364/09), do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), institui a ginástica laboral como prática obrigatória em todas as empresas, públicas ou privadas, estabelecidas em Belo Horizonte, que tenham entre suas atividades profissionais: entrada de dados via computador; digitação ou datilografia que preencham mais de 50% da jornada diária de trabalho; mecanografia; linhas de montagem em geral; e outras tarefas que envolvam esforço repetitivo. A ginástica laboral, sequência de exercícios de alongamentos para distencionar os músculos, visa à diminuição do acometimento de doenças ocupacionais. As pausas no trabalho para realização dos exercícios, com duração de dez minutos, deverão ocorrer, no máximo, a cada duas horas. 

A criação da Rede Municipal de Atendimento ao Dependente Químico é o objetivo do PL 261/09, de autoria de Anselmo José Domingos. O programa oferece atendimento municipal gratuito ao usuário de tabaco, álcool e outras drogas nas unidades básicas de saúde, nos Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMs), nas comunidades terapêuticas, nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) e nos Centros de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes – Álcool e Drogas (CAPS-ADI). Os dependentes também contarão com serviços hospitalares especializados.

Os jovens podem ter um programa específico direcionado ao combate do alcoolismo. O PL 286/09, da presidente da CMBH, Luzia Ferreira (PPS), institui o Programa de Prevenção ao Alcoolismo e Desestímulo ao Consumo de Álcool entre os Adolescentes e Jovens na capital. O projeto sugere um conjunto de normas e ações que impliquem na diminuição do consumo de bebida alcoólica na juventude. Bares, restaurantes ou qualquer centro gastronômico deverão incluir em seus cardápios os seguintes dizeres: “O álcool causa dependência e em excesso é prejudicial à saúde”. O descumprimento da medida poderá implicar em multa de mil reais, dobrada a cada reincidência.