Ar condicionado e antenas podem receber regulação

Aparelhos de ar condicionado e antenas de telefonia celular e telecomunicações trazem muitos benefícios, mas também podem fazer bastante mal à saúde. Com vistas a regularizar a instalação e a manutenção desses dois tipos de equipamentos, em benefício da saúde dos moradores de Belo Horizonte, a Comissão de Saúde deu parecer favorável a dois projetos de lei sobre a temática. O PL 376/2009 regulamenta a revisão periódica de sistemas de ar condicionado e o PL 437/2009 sistematiza a instalação de antenas para serviços de telecomunicações. Ambos seguem em processo de tramitação nas comissões temáticas da Câmara.

Sessenta por cento das pessoas que trabalham em locais com má qualidade do ar – causada, na maioria das vezes, por problemas na manutenção do ar condicionado – sofrem com problemas respiratórios, informa um estudo científico publicado na revista Environmental Health, citado na justificativa do PL 376/09, de autoria do vereador Elias Murad (PSDB). As consequências mais freqüentes de problemas no ar são: ressecamento da mucosa nasal, piora dos sintomas de rinite e asma, lacrimejamento, rouquidão, cefaléia, tonturas, náuseas e fadiga em geral. O conjunto desses sintomas foi denominado pela Organização Mundial de Saúde de Síndrome do Edifício Doente.

O PL 376/09 obriga que os sistemas de ar condicionado sejam revisados periodicamente em locais públicos e de grande movimento, como cinemas e shopping centers. Os sistemas deverão ser mantidos em condições adequadas de limpeza e manutenção. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes da Vigilância Sanitária Municipal.

De acordo com o PL 437/09, de autoria do vereador Preto (DEM), a instalação de antenas de telecomunicação estará sujeita a uma consulta prévia para aprovação do local de instalação e ao deferimento do pedido de alvará de construção. Para garantir a segurança e a saúde dos cidadãos, as instalações deverão respeitar a potência e a radiação máxima estabelecida no próprio texto do projeto. No caso do não cumprimento dos níveis prescritos as empresas serão notificadas, devendo alterar os níveis no prazo máximo de 90 dias.

“Precisamos estar atentos para os danos que as antenas emissoras da rede móvel UMTS podem constituir em termos paisagísticos e seu impacto ambiental, e chamando a atenção para as dúvidas que subsistem em termos de perigo para a saúde pública causados pela emissão de radiações que apesar de não estarem sustentadas cientificamente poderão existir”, informa a justificativa do PL 437/09.

Mais informações sobre os projetos podem ser encontradas no site da Câmara Municipal, no menu à esquerda, item “Projetos de lei e outras proposições”.