Vereadores aprovam quatro pareceres favoráveis a projetos de lei

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário reuniu-se no dia 29 de dezembro, no Plenário Helvécio Arantes, e aprovou quatro pareceres favoráveis a projetos de lei que tramitam em 1º turno nesta Comissão. Foram aprovados os projetos 322/09, 427/09, 590/09 e 624/09.

O PL 322/09, de autoria do secretário geral da Casa, vereador Anselmo José Domingos (PTC), dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas revendedoras de motocicletas e prestadoras de serviços de entrega que utilizam tal veículo como meio de transporte de instalarem antenas de proteção contra fios cortantes nas motos.

Segundo o texto, tal medida tem como objetivo preservar a vida do ser humano. Na maioria dos acidentes com cerol, os atingidos estavam em pleno exercício profissional e acabam perdendo a vida devido a uma brincadeira.

Estabelecer e cultivar a cultura para paz e educação no trânsito são dois pontos principais do PL 427/09, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT). A matéria autoriza o Poder Executivo a criar o Programa BH Educação e Cidadania para o Trânsito.

O projeto visa proporcionar campanhas educativas e ações pedagógicas nas escolas de modo a formar uma geração de motoristas zelosos e respeitadores tanto pela vida humana quanto pela legislação de trânsito. O texto ainda propõe uma Área de Pacificação no Trânsito em que a prioridade seja o pedestre, onde ele possa caminhar e andar com segurança numa área central da cidade, e estimular o hábito da Carona Solidária de modo a desafogar o congestionamento de veículos.

Também de autoria do vereador Adriano Ventura, o PL 590/09 dispõe sobre a criação de sistema de ciclovias em Belo Horizonte. O projeto, além de estimular a prática do exercício físico e reduzir a poluição, proporcionará maior segurança aos ciclistas.

O PL 624/09, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que altera o Anexo 1V – Mapa de Hierarquização do Sistema Viário. Em questão, a matéria tem o objetivo de corrigir a classificação da rua Flávio Marques Lisboa, no Barreiro. Atualmente a via é categorizada como “via local”, porém, segundo o texto, ela exerce uma função de maior importância naquela região, sendo necessário que a legislação municipal acompanhe a sua evolução que, no caso, deverá ser considerada como “coletora”.

Estiveram presentes à reunião, os parlamentares Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), presidente da Comissão; Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL) e Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL).