Projeto visa implantação de Pronto Socorro Pediátrico

Obrigar a implantação de Unidades de Pronto Socorro Pediátrico com área reservada exclusivamente para atendimento infantil de urgência e emergência nas unidades municipais de saúde da capital mineira. Essa é a proposta do vereador Bruno Miranda (PDT), 2º secretário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com o Projeto de Lei 648/09, que tramita na Casa em 1º turno, já tendo passado pela Comissão de Legislação e Justiça.

A iniciativa do parlamentar visa a que cada unidade deverá ter o setor destinado às crianças e que funcionará 24 horas por dia, sendo os beneficiários as pessoas com faixa etária até 15 anos de idade. Entende-se como unidades de saúde as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais municipais e centros de saúde. As instituições terão prazo de 120 dias para se adaptarem às novas normas, sendo que o mesmo prazo é válido para que o Executivo regulamente a legislação.

Além disso, para a execução dos serviços, entende-se como emergência a constatação médica de que o cidadão necessita de cuidados, pois se encontra em perigo de morte e em intenso sofrimento. Já a urgência diz respeito ao paciente que precisa de atendimento, mas com ou sem risco iminente de prejuízo à vida.

Estudos realizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que atender menores de idade em ambiente saudável, com salas de triagem e espera  específicas e com médicos especializados, auxilia em muito a redução da internação dos mesmos e também da espera pelo atendimento, o que aumenta significativamente a resposta positiva aos tratamentos.

De acordo com a justificativa do PL, os pronto-socorros públicos estão sempre lotados de crianças, idosos e adultos com quadros variados de enfermidades e lesões, buscando atendimento num mesmo espaço físico. Por esse motivo, as crianças são as que correm sério risco de contraírem doenças infecto-contagiosas, pelo fato de o sistema imunológico delas ainda não estar completamente formado.

“A melhoria nos serviços públicos municipais de saúde contribuirá, também, para redução de custos públicos. Assim sendo, os direitos dos que sofrem com enfermidades estarão garantidos, fazendo jus aos princípios universais”, explicou o parlamentar.