Projeto que altera Código de Posturas em discussão no dia 3

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte irá realizar, no dia 3 de dezembro, uma audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 776, de autoria do Executivo, que altera a Lei 8.616, que contém o Código de Posturas. A reunião solicitada pelo vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM) ocorrerá às 13 horas, no Plenário Helvécio Arantes.   

Serão debatidos, principalmente, os seguintes temas: as diferenças entre o Projeto de Lei  776/09, a Lei nº 8.616/03 e o Projeto de Lei 749/09, já arquivado, com ênfase nas alterações propostas quanto a mídia exterior, ao mobiliário urbano, a publicidade em bancas de jornais e revistas e a colocação de mesas e cadeiras no logradouro público; e a
 a retirada de publicidade irregular, haja vista a contratação da empresa MM Construções e Serviço Ltda.

Estão convidados para a audiência, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Vasconcellos Novais; o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade  Exterior no Estado de Minas Gerais (SEPEX/MG), Alexandre Davis; o presidente do Sindicato das Agências de Propaganda no Estado de Minas Gerais (SINDAPRO), Juliano Sales; o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Sérgio Nonaka; e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH), Roberto Alfeu Pena Gomes.