Prefeito veta alterações no Código de Posturas

Considerando que a instalação de cabines sanitárias em pontos finais de linhas de ônibus do serviço de transporte coletivo urbano e do serviço de táxi já estava regulada pelo Código de Posturas, o prefeito Marcio Lacerda vetou integralmente a Proposição de Lei 110/09, originária do Projeto de Lei 51/09, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB).

O texto da proposição introduzia duas alterações no Código de Posturas do Município. A primeira determinava que os pontos finais do serviço de táxi seriam equipados com cabines sanitárias para uso exclusivo dos trabalhadores desses serviços. A segunda dispunha que a instalação das cabines deveria ser feita pelos permissionários do serviço de táxi, não acarretando ônus para os cofres públicos.

A proposição de lei volta para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, que analisará o veto, podendo mantê-lo ou derrubá-lo.