Espaços podem ganhar banheiros públicos

O Projeto de Lei 683/09, de autoria do vereador Luís Tibé (PT do B), tramita em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A matéria tem como objetivo a instalação de banheiros públicos nas estações de metrô da cidade.

Segundo o parlamentar, o projeto é de extrema relevância porque visa a suprir uma carência nas estações da capital, uma vez que apenas dois terminais possuem banheiros (Eldorado e São Gabriel), apesar de o metrô ser um meio de transporte que atende a uma demanda diária de milhares de pessoas.

O vereador, ao receber diversas reclamações de vários usuários, devido à falta de banheiros, e ao constatar que esse tipo de equipamento trará mais conforto aos usuários do metrô, resolveu protocolar o projeto de lei.

De acordo com o PL 683/09, a responsabilidade de instalar os banheiros públicos em todos os terminais é do órgão encarregado pela administração das estações de metrô. Os equipamentos deverão obedecer as normas de acessibilidade, bem como incluir as adaptações para deficientes físicos.

A matéria admite a possibilidade de haver cobrança para o uso dos banheiros, desde que seja com a finalidade de custear a manutenção desses equipamentos.