Comissões apreciam Projeto 820/09

Durante a reunião, as Comissões aprovaram, por unanimidade, o parecer da relatora Neusinha Santos (PT), favorável ao projeto. A matéria, de autoria do Executivo, altera as leis 7.165/96 (referente ao Plano Diretor do Município de Belo Horizonte) e 7.166/96 (Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano). 

Entre as novidades do projeto está a emissão automática do alvará de localização para a abertura de novas empresas. Esse novo sistema deverá aumentar ainda mais a abertura de empresas na capital mineira. Somente de janeiro a outubro deste ano, foram criadas em Belo Horizonte 18.754 empresas, segundo dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Outra mudança prevista é alteração do adensamento e ocupação do solo em alguns bairros da cidade, como o  Buritis e o Castelo, para evitar danos ambientais e especulação imobiliária.

Belo Horizonte não sofre alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo desde 2000 e a revisão é considerada necessária a cada quatro anos para a atualização das normas que mexem com toda a cidade.

Da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, estiveram presentes à reunião, os vereadores Neusinha Santos (presidente), Leonardo Mattos, do PV (vice-presidente), e Elaine Matozinhos (PTB).

Representando a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário estiveram os parlamentares Wagner Messias ‘Preto’, do DEM (presidente), Moamed Rachid, do  PDT (vice-presidente) e Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL).

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas foi representada pelos parlamentares Adriano Ventura, do PT (presidente),  João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ , do PT (vice-presidente), e Autair Gomes (PSC). A reunião contou, ainda, com a presença do líder de Governo na Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Paulo Lamac (PT).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).