Comissão aprova projeto que alerta sobre ingestão de álcool

Obrigar bares, restaurantes e similares a afixarem cartazes alertando sobre o risco de se dirigir embriagado é o objetivo do Projeto de Lei 386/09. A matéria, que tramita em 1º turno, recebeu parecer pela aprovação na reunião ordinária de terça-feira, 15 de dezembro, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A autoria da matéria é do vereador Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Casa.

A iniciativa visa a obrigar os locais citados a disponibilizar material contendo os seguintes dizeres: “Respeite a vida. Se beber, não dirija” e, ainda, a informar claramente que a transgressão das regras implica em crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Os vereadores também aprovaram os pareceres a mais cinco projetos de lei em 1º turno.  Também foi cancelada a audiência pública prevista para essa reunião, que debateria a nova rodoviária, ainda sem nova data e local definidos.

De acordo com a justificativa da proposta, os anúncios passam a impressão de que ingerir bebida alcoólica não faz mal à saúde, de que o ato é charmoso, mas, na verdade, a ingestão de álcool provoca inúmeros acidentes. “O uso abusivo do álcool se torna cada vez mais um problema de saúde pública, principalmente entre os jovens, que morrem a cada dia nas ruas e estradas do país, influenciados pela propaganda desse tipo de indústria. O uso dele é nocivo em todas as esferas, uma vez que envolve saúde mental, física e o lado social”. 

Os membros da Comissão aprovaram, ainda, dois requerimentos do vereador Hugo Thomé (PMN) referentes à realização de audiências públicas. O primeiro solicita adiamento de reunião que ocorreria no dia 10 para quinta-feira, 17 de dezembro, para discutir o projeto de implantação de semáforo na rua Campo Formoso, esquina com avenida Frei Andreoni, e melhoria do semáforo entre as avenidas Magi Salomon e Tereza Cristina, no bairro Salgado Filho.