Câmara de BH mantém veto do Executivo

Na primeira reunião plenária de novembro da Câmara Municipal, os vereadores de Belo Horizonte mantiveram na terça-feira, 3 de novembro, o veto parcial do Executivo ao projeto de lei 21/2009 que institui o Dia do Conselheiro e da Conselheira Tutelar do município, que seria comemorado em 18 de novembro.

A proposta é do vereador Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, e estava na pauta em turno único.

Os outros dois vetos, que estão obstruindo a pauta de votação, foram transferidos para a Ordem do Dia desta quarta-feira. São vetos totais do Executivo aos projetos do vereador Fred Costa (PHS): o 62/09 obriga a utilização de telha ecológica em obra pública municipal e o 83/09 obriga o tijolo ecológico também em obras municipais.
Já o projeto 767/09, de autoria do Executivo, que altera o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2010, deve entrar na pauta de votação, em primeiro turno, na quinta-feira (dia 5). O projeto já tem 45 emendas.

As reuniões plenárias de novembro começaram hoje e terminam no dia 16, segunda-feira.