Relatório final do novo Regimento Interno fica pronto depois do feriado

Na quarta-feira, depois do feriado de “7 de setembro”, o vereador Leonardo Mattos (PV), relator da comissão especial que estuda alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal, vai entregar o relatório final à Mesa Diretora da Casa, presidida pela vereadora Luzia Ferreira (PPS).

Na sexta-feira, 4 de setembro, Mattos reuniu-se com os outros sub-relatores e o presidente da comissão, vereador Ronaldo Gontijo (PPS), para tirar as dúvidas ainda pendentes de alguns dos 170 artigos do novo regimento.
                                    
Propostas

Entre as propostas, está o novo processo de escolha dos presidentes de comissões permanentes. Antes, eram indicados pela presidência da Casa. Com a mudança, eles serão eleitos pelos próprios parlamentares.

Outra alteração seria o fim das sessões externas, junto às comunidades dos parlamentares, com o uso da verba indenizatória de R$ 15 mil e utilizando infraestrutura de comunicação da Casa. Essas reuniões passariam a ser realizadas nos plenários da Câmara.

A abertura das reuniões plenárias também deverá ser modificada. Na instalação da sessão, será necessária a presença de apenas 14 vereadores. Hoje, são 21, no mínimo. Mas, para votar os projetos, o quórum necessário será de 21 parlamentares, como acontece atualmente.

A duração das plenárias será de 3h30, começando às 14h30, com tolerância de 30 minutos. Haverá ainda inversão de pronunciamentos, iniciando-se com oradores inscritos na tribuna, passando depois para assuntos relevantes.

A ordem de votação deve continuar a mesma: depois de 30 dias em tramitação, os vetos vão obstruir a pauta. Enquanto não forem votados, a reunião não continua. Os vetos vão se sobrepor à apreciação de projetos de lei, projetos de resolução e propostas de emenda à Lei Orgânica do Município.