Jurista cubana faz palestra na Câmara

“A violência moral no trabalho é maior no serviço público, de forma não transparente, para afastar o servidor”, afirmou a jurista cubana Lydia Guevara Ramirez, que proferiu palestra na Câmara Municipal de Belo Horizonte sobre o Assédio Moral no Trabalho, no dia 2 de setembro. O convite foi da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

“Maus tratos, persuasão, discriminação, assédio psicológico, abuso do poder de maneira intencional para causar dano. Dessa forma se comporta o empregador ou chefias. O objetivo é provocar estresse e obter o afastamento do trabalhador”, relatou a cubana, que também é especialista em Direito Laboral e Seguridade Social e secretária geral da Associação Latinoamericana de Advogados Laboralistas.

A luta contra o assédio moral, entretanto, não é tarefa simples. De acordo com a vereadora Maria Lúcia Scarpelli, “o silêncio das testemunhas, da lei, dos estados, das mídias, no reconhecimento da violência conduz ao dobro a intimidação dos afetados”. A incansável defensora dos direitos humanos tem defendido na Comissão as vítimas desses abusos morais. “O assédio moral deve ser identificado e combatido” reforçou a parlamentar.

Esse tipo de conduta é difícil de ser comprovada, já que depende que a vítima prove que foi assediada. Outro problema é que muitos empregados nem sabem que sofrem assédio moral. Outros têm medo de tomar uma atitude e perder o emprego. “As vítimas de assédio moral sofrem dois tipos de violência: a primeira pelo assédio e a segunda violência é que ninguém aceita ser testemunha para não sofrer retaliação depois”, esclareceu a parlamentar.

Direito

A modalidade de violência moral no trabalho é descrita na Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo a cubana, existem empresas que primam pela ética e apresentam uma política de saúde para o trabalhador. A OIT preceitua que “soluções preventivas levem em conta a origem da violência, e não somente seus efeitos”.

“Para a OIT não adianta só punir o assediador e/ou indenizar as vítimas; é necessário agir na fonte, na raiz, não deixando que cresçam essas práticas perversas. É preciso entender as causas e motivações, a fim de estabelecer ações eficazes no combate ao assédio moral”, explica a cartilha de “Combate ao Assédio Moral na Administração Pública”, dos sindicatos do Judiciário mineiro (SERJUSMIG e SINJUS-MG).  

“Uso abusivo do poder, intenção de causar dano, frequência e repetição da ação, assédio psicológico, expressão verbal injuriosa com o objetivo de reduzir a autoestima, risco à integridade física e mental e de segurança do trabalhador, hostilidade, risco ocupacional, atentar contra a dignidade e outros direitos humanos, são características da América Latina”, esclareceu Lydia Guevara.  

Estatística

Estima-se que, no Brasil, pelo menos 40% dos trabalhadores sofrem violência moral, segundo dados da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. “São comuns as instruções imprecisas e confusas, a exigência de trabalhos urgentes sem necessidade, as críticas em público, a transferência de setor com o intuito de humilhar, a privação de trabalho, a depreciação das tarefas feitas, a marcação de tempo e de vezes para ir ao banheiro, a exigência de desempenho acima da qualificação, a submissão de tarefas inferiores à função desempenhada, a exigência de trabalhos complexos em tempo insuficiente , o desrespeito ou imposição de crenças religiosas, filosóficas ou políticas”.

De acordo, ainda, com a Associação, “esse quadro é totalmente contrário ao direito. O ordenamento jurídico brasileiro funda-se na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho, que são fundamentos da República Federativa do Brasil. Acima de tudo, tem o empregador a obrigação de respeitar a personalidade moral do empregado na sua dignidade absoluta de pessoa humana”. 
 
Autoridades

Participaram da reunião, o ex-embaixador do Brasil em Cuba, Tilden Santiago; o presidente do PCdoB, Zito Vieira; o diretor do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Minas Gerais (SERJUSMIG), Rui Viana; o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Luiz Salvador; entre outras autoridades e sindicalistas.

Informações no gabinete da vereadora Maria Lúcia scarpelli (3555-1151/3555-1152) e na superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).