LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Comissão aprecia Projeto da Transparência
O Projeto de Lei 705/09, que determina a publicação dos gastos do Legislativo e do Executivo Municipal na internet e em audiências públicas, será apreciado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara de Belo Horizonte na segunda-feira, 14 de setembro.
quinta-feira, 10 Setembro, 2009 - 21:00
O Projeto de Lei 705/09, que determina a publicação dos gastos do Legislativo e do Executivo Municipal na internet e em audiências públicas, será apreciado na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara de Belo Horizonte na segunda-feira, 14 de setembro.
O presidente da CLJ, vereador Sérgio Fernando (PHS), explica que o parecer do parlamentar Divino Pereira (PMN) será apreciado e, se aprovado, o projeto seguirá para as outras duas comissões temáticas: de Administração Pública e de Orçamento e Finanças. Deve ir a plenário em meados de novembro.
O presidente da CLJ acredita que o parecer vai ser pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da proposta. Apesar de o projeto ter numeração 705, o que significa que há cerca de outros 400 projetos que aguardam na fila para apreciação na CLJ (Comissão que dá início à tramitação dos projetos na Câmara), Sérgio Fernando antecipou a tramitação do projeto devido à importância do tema.
O PL 705/09 é um substitutivo que altera o projeto anterior. Foi assinado por 23 dos 41 vereadores da capital. O presidente da CLJ avalia que a proposta deve ser aprovada, já que conta com o apoio de vários parlamentares.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).
O presidente da CLJ acredita que o parecer vai ser pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da proposta. Apesar de o projeto ter numeração 705, o que significa que há cerca de outros 400 projetos que aguardam na fila para apreciação na CLJ (Comissão que dá início à tramitação dos projetos na Câmara), Sérgio Fernando antecipou a tramitação do projeto devido à importância do tema.
O PL 705/09 é um substitutivo que altera o projeto anterior. Foi assinado por 23 dos 41 vereadores da capital. O presidente da CLJ avalia que a proposta deve ser aprovada, já que conta com o apoio de vários parlamentares.
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).
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