Comissão analisa 10 projetos em redação final

Durante a reunião do dia 17 de agosto, a Comissão Legislação e Justiça aprovou os pareceres a 29 projetos de lei, sendo 10 em redação final, entre eles o PL 62/09, de autoria do vereador Fred Costa (PHS), que trata da utilização de telha ecológica.

O projeto visa estimular a utilização da telha ecológica, fabricada a partir de materiais reciclados, como o papelão de embalagens tipo “longa vida”, em substituição à telha de amianto.

Os benefícios da telha ecológica são vários: o material é mais leve e exige menor madeiramento, funciona como redutor sonoro,  apresenta baixa condutividade térmica, é flexível, inquebrável e durável, promovendo economia de matérias-primas naturais, redução de poluição, e diminuição do volume de material nos aterros sanitários.

O projeto propõe a disseminação do conhecimento sobre a telha ecológica e sua utilização na obras públicas do município, para que o poder público possa dar exemplo. 

Outro PL aprovado em redação final é o 295/2009, do secretário-geral da Mesa Diretora, vereador Anselmo José Domingos (PTC), que altera a Lei 7031/96, que dispõe sobre a normatização dos procedimentos relativos à saúde pelo Código Sanitário Municipal.

A Comissão aprovou, ainda em redação final, os pareceres a outros dois projetos de Anselmo José Domingos: 21/09 e 134/09.
Atendimento preferencial

O PL 134/09, que altera a Lei 7.317/97, visa ampliar o atendimento  preferencial, em estabelecimentos comerciais, não só a deficientes, gestantes, lactantes e mães com crianças de colo, mas às pessoas com mobilidade reduzida e aos maiores de 60 anos. O objetivo é evitar transtornos nas filas.

Também em redação final, os vereadores mantiveram os pareceres às propostas: 91/09, da presidente da Casa, Luzia Ferreira (PPS); 141/09, do parlamentar Divino Pereira (PMN); 165/09, de Neusinha Santos (PT); 265/09, do 1º vice-presidente da Mesa Diretora, Wellington Magalhães(PMN); 278/09, de Leonardo Mattos (PV); 292/09, do vereador Carlos Henrique (PR) e o Projeto de Resolução 546/09, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Primeiro turno

Durante a reunião, foram aprovados os pareceres aos seguintes projetos que tramitam em primeiro turno na Câmara Municipal: 295/09, 301/09, 303/09 e 312/09, de Anselmo José Domingos; 298/09, do Wagner Messias ‘Preto’ (DEM); 299/09, do vereador Leonardo Mattos; 304, de Fred Costa (PHS); 305/09 de Carlos Henrique; 306/09 e 307, de Maria Lúcia Scarpelli; 308/09, de Alberto Rodrigues.

Segundo turno

Em segundo turno, foi aprovado o parecer do relator ao PL 225/09, do vereador Adriano Ventura (PT).

Turno único

Em turno único, os vereadores aprovaram os pareceres aos projetos: 242/09, da presidente da Câmara Municipal; 273/09, do 2º secretário da Casa, Bruno Miranda (PDT); 291/09, de Carlos Henrique; 296/09, do vereador Arnaldo Godoy (PT); 324/09, de Divino pereira; 391/09, de Maria Lúcia Scarpelli e 576/09, de Anselmo José Domingos. 

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).