Alterações serão entregues até dia 31

A Comissão Especial criada para estudar as alterações do Regimento Interno  (RI) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) decidiu, na quarta-feira, 12 de agosto, que o prazo para a entrega do relatório final à Mesa Diretora será no dia 31 de agosto.

De acordo com o relator-geral, vereador Leonardo Mattos (PV), durante o mês de julho foram realizadas várias reuniões de estudo, com membros do gabinete e assessores da Casa, para que todas as propostas dos sub-relatores fossem condensadas em um único texto. 
 
Para o parlamentar, o trabalho consistiu em uma análise comparativa entre três propostas: a da legislação passada, do Regimento Interno atual e das sugestões de todos os sub-relatores. “As propostas foram evoluídas do ponto de vista democrático. Foi uma tarefa difícil, por isso, nós tentamos harmonizar e acolher todas as sugestões”, afirmou.
 
Segundo o vereador, o importante é levar um texto fechado para ser votado no Plenário. “Nossa idéia é que tenhamos um núcleo para aprovação do novo Regimento Interno, pois se não tivermos isso é possível que não consigamos aprová-lo”, destacou Mattos.
 
O relator-geral enfatizou, ainda, que há  alguns pontos polêmicos que devem ser discutidos, como: a possibilidade de tramitação conjunta de dois assuntos correlatos; a descentralização das funções da Mesa Diretora da Casa; a alteração da Ordem da Pauta, sendo que os discursos viriam primeiro que os ‘Assuntos Urgentes ou Relevantes’; a mudança no processo de definição da composição das comissões; a diminuição de nove para sete comissões parlamentares, entre outras.
 
Próximos passos

Durante a reunião de quarta-feira, os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Sérgio Fernando (PHS), Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da CMBH, e Leonardo Mattos decidiram, também, que haverá mais quatro reuniões: uma no dia 19 de agosto, para que os membros da Comissão de Estudo discutam o trabalho feito pelo relator-geral; outra no próximo dia 21, com a Mesa Diretora da Casa; já no dia 24 deste mês, o texto será disponibilizado na Intranet da Casa, para que todos os parlamentares possam estudá-lo; e nos dias 27 e 28 de agosto serão realizadas duas reuniões para debater os pontos polêmicos e permitir que outros vereadores opinem.