Discutir como o Poder Executivo tem atuado na fiscalização das entidades detentoras de título de Utilidade Pública no Município de Belo Horizonte e as principais atividades e serviços oferecidos pelas instituições tituladas e conveniadas à Prefeitura foi o objetivo da audiência da Comissão de Administração Pública que aconteceu no dia 22, às 13 horas, no Plenário Helvécio Arantes. A reunião foi solicitada pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), autor do Projeto de Lei 558/09, que trata do assunto.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ana Paula Simões Hilário, informou que para que as instituições, após a concessão do título de Utilidade Pública adquiram convênio com a Prefeitura de Belo Horizonte, é necessário o registro no Conselho de Municipal de Assistência Social e a avaliação técnica, contábil e jurídica da entidade, por parte da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.
Ainda de acordo com Ana Paula Simões Hilário, o município de Belo Horizonte possui 232 convênios e 144 entidades conveniadas ao Conselho de Municipal de Assistência Social. “O número de convênios é maior que a quantidade de entidades registradas no Conselho de Assistência Social, porque algumas instituições prestam mais de um serviço”, explicou.
De acordo com a gerente da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, Mary Cristina Xavier, as instituições tituladas e conveniadas oferecem serviços e atividades a crianças, adolescentes, idosos, no âmbito municipal.
O título de Utilidade Pública, garante à entidade, além de benefícios fiscais e isenções, vantagens como obtenção de verbas.
Projeto de Lei
Atualmente para que uma empresa ou instituição receba o título de Utilidade Pública em Belo Horizonte é preciso que ela atenda a alguns critérios tais como possuir personalidade jurídica há mais de dois anos. O Projeto de Lei 558/09, de autoria Léo Burguês de Castro, pretende reduzir esse prazo para um ano e se igualar ao governo do Estado.
“Na minha caminhada como política tenho observado que várias associações nascem de boas intenções, mas ficam paralisadas por falta, preponderantemente, de subsídios financeiros. Meu objetivo com o Projeto de Lei é voltar atenção para que as entidades possam ter mais facilidade para obter o seu título de utilidade e assim buscar junto ao Poder Público convênios tão necessários para sua sobrevivência”, ressaltou Léo Burguês de Castro.
O projeto tramita em primeiro turno e segue para apreciação das comissões competentes.
Participaram também da reunião, os vereadores João Oscar (PRP), corregedor da Casa; Luis Tibé (PT do B), Henrique Braga (PSDB); Hércules Guerra representando o procurador geral do Município de Belo Horizonte entre outras autoridades.
Informações no gabinete do vereador Léo Burguês de Castro (3555-1203) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).
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