Regularização fundiária do Conjunto Felicidade é discutida na Câmara

Durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, no dia 14 de maio, os moradores do Conjunto Felicidade, na região Norte de Belo Horizonte, ficaram sabendo que  a entrega dos títulos de propriedade  só deve demorar mais alguns meses para ser concluída.

A reunião solicitada pelo vereador Carlos Henrique (PR), que ocorreu às 9h30 no Plenário Amynthas de Barros, teve a finalidade de discutir o processo de regularização fundiária do bairro. 

Participaram da audiência o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinicius Leite Pereira, além de representantes da Associação Comunitária do Bairro Felicidade, do Conselho Popular de Defesa dos Direitos Humanos dos Moradores do Bairro Felicidade, dos comerciantes e igrejas instaladas na região.

“Estamos dando continuidade às discussões sobre a entrega dos títulos de propriedade aos moradores e queríamos trazer informações mais atuais, saber  como está o processo, porque é preciso que todos os moradores estejam informados sobre o que está acontecendo e sobre o esforço que a prefeitura está fazendo para entregar esses títulos”, disse  o parlamentar.

Segundo o diretor-presidente da Urbel, o atraso na entrega dos documentos aconteceu devido a uma exigência do Cartório de Registros, que obriga a prefeitura a apresentar registro de compra e venda realizada entre os antigos donos da área onde atualmente estão localizados os lotes do Conjunto Felicidade.

“Nós procuramos saber quem havia comprado de quem, antes de a prefeitura comprar aquela área. Encontramos os herdeiros, mas eles não têm o documento original. Então decidimos suscitar a dúvida, dizendo que o impedimento não se justifica. Ontem, quarta-feira, 13 de maio, entregamos os últimos documentos solicitados pelo Cartório e em poucos meses vamos celebrar a entrega dos títulos de propriedade aos moradores”, explicou Pereira.

O diretor-presidente da Urbel lembrou que a regularização fundiária é uma das metas do governo Marcio Lacerda, e que entregar o título de propriedade é uma necessidade também da prefeitura. “O documento é  importante para a família porque é uma forma de  transferência de renda e riqueza. Quando  você tem o título de propriedade, o imóvel  ganha valor no mercado e os financiamentos imobiliários são facilitados justamente porque o imóvel é registrado”, disse Claudius Vinicius.

A meta da prefeitura, segundo o diretor da Urbel, é entregar 15 mil títulos  nos próximos quatro anos.  Até dezembro do ano passado foram entregues 1.971 títulos de propriedade.

No processo de regularização fundiária, a Urbel aprovou, no bairro Conjunto Felicidade,  2.941 lotes em 101 quarteirões. Aprovou também nove quarteirões para o bairro Floramar, dois no Tupi e um no Solimões.

Ainda, segundo a Urbel, a regularização fundiária do Conjunto Felicidade só foi possível porque a mobilização dos moradores garantiu obras importantes de urbanização dentro do Orçamento Participativo.

Informações no gabinete do vereador Carlos Henrique (3555-1161/3555-1163) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).