Audiência da LDO será no dia 3 de junho

Presidida pelo vereador Adriano Ventura (PT) e com a presença dos vereadores João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT) e Ricardo Chambarelle (PRB), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal reuniu-se na tarde do dia 19 de maio, no Plenário Camil Caram.

A comissão anunciou a realização da audiência pública, com a finalidade de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), marcada para o dia 3 de junho, a partir de 9 horas, no Plenário Amynthas de Barros. A Prefeitura de Belo Horizonte ficou de enviar o projeto à Câmara Municipal no dia 29 de maio.

Código de Posturas

Durante a reunião, a Comissão aprovou os pareceres pela rejeição do relator Adriano Ventura a dois projetos, ambos de autoria do secretário-geral da Câmara, Anselmo José Domingos (PTC).

O PL 23/09 acrescenta dispositivo ao Código de Posturas (lei 8.616/03), que manda instalar cabine sanitária nas pistas de caminhadas, fora dos limites da zona central da cidade. Já o 27/09 altera a lei 8.640/05 que dispõe sobre segurança no trânsito em frente a estabelecimentos de ensino público e privado. O autor pede a implantação de lombada eletrônica, com limite de 40 km por hora, em frente dessas escolas.