Comissão discute regras para mídias publicitárias externas em BH

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou nesta quinta-feira, 16 de abril, uma audiência pública para debater a proposta de diligência do vereador Leonardo Mattos (PV) ao Projeto de Lei 05/09.

A proposta, de autoria conjunta dos vereadores Neusinha Santos (PT), Adriano Ventura (PT), Arnaldo Godoy (PT), João Bosco Rodrigues “João Locadora” (PT), Paulo Lamac (PT), líder de governo na Casa; e Silvinho Resende (PT), 2º vice-presidente da Mesa Diretora, altera a Lei 8.316, que trata do Código de Posturas do Município.

O projeto faz algumas modificações na legislação, no que se refere aos engenhos de publicidade externa na cidade. Um desses tópicos é o art. 1º, que dá nova redação ao artigo 186 da Lei, vigorando a seguinte redação: “poderá ser instalado engenho de publicidade no logradouro público e no espaço aéreo, observadas as permissões expressas constantes neste capítulo e no disposto nos artigos 262, 264, 266, 267, 268, 269, 272, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290 e 291”.

“O projeto é apenas uma cópia do original, de autoria do Executivo, com algumas pequenas modificações. No entanto, é necessária a discussão do assunto”, disse a vereadora Neusinha Santos.

Maria Caldas, representante do secretário Municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares, esclareceu alguns contrapontos. “Concordamos com a iniciativa e damos os parabéns aos que a propuseram. Apenas fazemos algumas ressalvas que não ficaram bem esclarecidas ou que possam ter causado discórdia, como o ponto que fala da questão da fiscalização e instalação da mídia publicitária, no art.286”, disse.

O empresário e presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado de Minas Gerais (SEPEX-MG), Alexandre Davis, afirmou que o projeto é abusivo e que limita demais a atividade do setor na capital mineira. “O controle para se evitar a poluição visual é necessário. Porém, são muitas regras e a prefeitura quer cobrar taxas pelo metro quadrado do engenho que são consideradas inviáveis para o segmento”, disse.
 
O  presidente do Sindicato dos Engenheiros no estado de Minas Gerais (SENGE/MG), Nilo Gomes, apoiou a ideia. “Precisamos fazer um contraponto para que sejam encontradas boas soluções para os impasses. Porém, há outros problemas: será que o cidadão que passa pelas vias públicas quer mesmo ver peças publicitárias no lugar de paisagens naturais? Quem é o responsável pela remoção dos resíduos provenientes da retirada da publicidade nos outdoors? São algumas das indagações a serem feitas”, contestou.

O vereador Leonardo Mattos falou que esse tipo de debate é fundamental. “Temos de abrir espaço para todos, principalmente aos pequenos comerciantes, que fazem da profissão publicitária seu sustento e têm dificuldades em relação a impostos, alvarás e outros”, falou.

Vanessa Moura, arquiteta e representante do Clube dos Diretores Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), disse que o poder público deve ser mais brando em relação aos empreendedores. “O projeto é louvável, mas deve levar em conta a questão das vitrines, sobre o que o consumidor quer ver. Muitos não possuem espaço no interior dos estabelecimentos e são obrigados a expor publicidade na via pública. Queremos que essa parte seja revista”, disse.

Desdobramento

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana agendou uma reunião para dar continuidade à discussão do assunto, juntamente à prefeitura e representantes da sociedade civil: 30 de abril, às 14h30, no Plenário Helvécio Arantes. Compareceram, ainda, os vereadores Léo Burguês de Castro (PSDB), Elaine Matozinhos (PTB), João Bosco Rodrigues “João Locadora” (PT), Cabo Júlio (PMDB), Wellington Magalhães (PMN), vice-presidente da Câmara, Carlos Henrique (PR), Alexandre Gomes (PSB) e o secretário adjunto de Orçamento, Geraldo Herzorg.       

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).