Projeto cria o Pré-Vestibular Municipal

O objetivo do Projeto de Lei 77/2009, de autoria dos vereadores Wagner Messias ‘Preto’ (DEM) e Wellington Magalhães (PMN), 1º vice-presidente da Mesa Diretora, é ajudar estudantes carentes matriculados na rede municipal de ensino, na hora do vestibular, criando o Pré – Vestibular Municipal. 

De acordo o projeto que tramita em primeiro turno nas comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Curso Pré-Vestibular Municipal terá atendimento prioritário aos alunos oriundos das escolas públicas. Manterá somente curso noturno e funcionará nos prédios escolares municipais.

O projeto estabelece ainda que o aluno proveniente das escolas públicas municipais estará isento das mensalidades e de taxas de inscrição e de matrícula. A proposta será votada em plenário ainda neste semestre, em primeiro e segundo turnos. 

As vagas reservadas aos alunos da rede municipal de ensino, serão preenchidas segundo critério de avaliação ao longo do curso médio, conforme normas do Ministério da Educação; outra metade das vagas poderá ser preenchida por quaisquer interessados mediante prova de seleção.

Segundo os parlamentares, a Constituição Federal garante ao cidadão o acesso à educação, ao mesmo tempo que define como dever do Estado o seu custeamento. “Na história moderna de nossa capital temos registros gloriosos da incursão do Poder Público Municipal na manutenção de ensino de nível superior, como foi a Faculdade Municipal de Ciências Econômicas, a FAMCE”, diz Wagner Messias.

O vereador Wellington Magalhães comenta que o Curso Pré-Vestibular Municipal, beneficiará o estudante da rede municipal, ajudando-o na preparação para o vestibular.   “Sabemos que um cursinho pré-vestibular é caro e nem  todo mundo pode pagar. O Pré-Vestibular Municipal permitirá à PBH abrir espaço para tantos profissionais do Magistério que não conseguem trabalhar, dadas as poucas oportunidades oferecidas”, afirma.